ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 25-3-2010.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de
dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino
Vendruscolo, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Maria
Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Neuza Canabarro, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Luiz Braz,
Marcello Chiodo, Mario Manfro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas,
Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados, pelo
vereador Aldacir José Oliboni, os Projetos de Lei do Legislativo nos
018 e 029/10 (Processos nos 0636 e 0769/10, respectivamente).
Também, foram apregoados os Ofícios nos 258, 259, 260 e 242/10, do
senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei Complementar
do Executivo nos 002 e 003 (Processos nos 1187 e 1188/10,
respectivamente), o Projeto de Lei do Executivo nº 005/10 (Processo nº 1186/10)
e Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/08 (Processo nº 2086/08).
Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1781, 1782, 1783 e 4220/09,
da senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de Produtos de Repasse da
Caixa Econômica Federal – CEF. A seguir, constatada a existência de quórum
deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Valter
Nagelstein, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia
trinta e um de março do corrente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
vereadores Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Ervino Besson, este em tempo cedido
pelo vereador Mauro Zacher, Fernanda Melchionna, em tempo cedido pelo vereador
Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon, Alceu
Brasinha, João Antonio Dib e Maria Celeste. Na oportunidade, em face de Questão
de Ordem formulada pelo vereador Haroldo de Souza, o senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca do sistema de som utilizado neste Plenário. Também, o
vereador Pedro Ruas manifestou-se, informando ter encaminhado à Diretoria
Legislativa solicitação de alteração do Regimento, com vistas à ampliação do
tempo regimental para pronunciamento dos senhores vereadores no período de Comunicações.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores DJ Cassiá, pelo Governo,
Bernardino Vendruscolo, João Antonio Dib, Nilo Santos, Toni Proença, João
Pancinha, Fernanda Melchionna, Neuza Canabarro, Engenheiro Comassetto, este
pela oposição, Engenheiro Comassetto, Luiz Braz e Reginaldo Pujol. Na oportunidade,
a vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada
de termos constantes no pronunciamento do vereador Nilo Santos, em Comunicação
de Líder, tendo-se manifestado a respeito o vereador Nilo Santos. Ainda, o
senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e dos
professores Edson Antoni e Christiano de Brito Van Gorkon, do Colégio Nossa
Senhora do Bom Conselho, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para
participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa.
Após, por solicitação do vereador Mauro Pinheiro, foi realizada verificação de
quórum, constatando-se a existência do mesmo, tendo-se manifestado a respeito
os vereadores Valter Nagelstein, Mauro Pinheiro, Maria Celeste e Elias Vidal.
Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Valter Nagelstein, em tempo
cedido pelo vereador Mario Manfro, e Mauro Pinheiro. Em prosseguimento, o
vereador Engenheiro Comassetto informou que encaminhará Requerimento
solicitando a implantação de controle eletrônico do tempo para verificações de
presença efetuadas durante as Sessões deste Legislativo, tendo-se manifestado a
respeito o senhor Presidente e o vereador Valter Nagelstein. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos
017, 027 e 034/10 e o Projeto de Lei do Executivo nº 004/10. Às dezessete horas
e cinco minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Nelcir Tessaro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo
vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Valter Nagelstein solicita Licença para Tratar de
Interesses Particulares no dia 31 de março de 2010. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Mauro Zacher está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.)
O Ver. Nilo Santos está com a palavra
em Comunicações.
O
SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; senhores e senhoras que nos acompanham nesta
tarde, eu quero aproveitar os meus cinco minutos, neste período de
Comunicações, para falar, Ver. DJ Cassiá, sobre uma nova moda que está
“pegando” em alguns supermercados.
O Ver. Alceu Brasinha hoje está com
aquela camiseta bonita do time de futebol São José, que merece essa homenagem,
porque um time, aqui da Zona Norte, que faz três gols no Campeão do Mundo tem
mesmo de ser homenageado.
Vereador Brasinha, em Viamão, pertinho
de Porto Alegre, temos um maxiatacado da Walmart, a mesma rede do BIG; por isso
quero lhe dar esta informação. Ali, o cliente desavisado - e eu fui lá
exatamente para confirmar a informação que havia recebido, com relação a um
Projeto que eu tenho aqui na Casa - faz suas compras e, quando chega no caixa,
descobre que, se quiser levar seus produtos empacotados, terá que pagar R$ 0,13
por sacola ou levará nas mãos o produto. As mulheres, desavisadas, que chegarem
lá e comprarem um absorvente higiênico terão que sair com o absorvente na mão.
Todos saberão a marca do creme dental que o senhor usa. Estamos retrocedendo. É
claro! Saberão a marca do creme dental, a marca do absorvente, a marca da
escova de dentes, a marca do xampu. As pessoas saem com os produtos na mão,
Ver. Elias Vidal! E por que estou fazendo esse alerta? Porque a informação que
eu tive é de que essa prática será utilizada aqui em Porto Alegre, também pela
rede Walmart, no Maxi da Zona Norte, e o BIG se encaminha para isso. Já
faturam, já expulsaram os empacotadores, já expulsaram a gurizada que
trabalhava na balança, já economizam com as etiquetas, porque, na balança,
etiquetavam com preço; agora entra direto no sistema, não há mais nem o custo
da etiqueta, e querem economizar ainda. Como, Ver. Mauro Zacher?
(Aparte do Ver. Mauro Zacher fora do
microfone. Inaudível.)
O
SR. NILO SANTOS: Exatamente, vai conferir na nota se
quiser. O cliente não tem nem condições de desistir se achar que o preço da
batata está caro demais, está elevado. Não há como, já entrou direto no
sistema. A gente nem sabe quanto está pagando, vai olhar na hora, e, se quiser,
pode desistir: “Não, está muito caro, eu vou trocar. Não quero mais essa
bergamota, vou levar laranja, que está mais barata”.
Ver. João Antonio Dib, retirar as
sacolas, retirar o direito de o cliente levar os produtos empacotados para casa
é o fim da picada! Voltamos ao tempo da colônia. E isso é justificado, Ver.
João Antonio Dib, exatamente para poder oferecer um preço mais baixo para o
cliente, mas que ofereça um preço mais baixo para o cliente sem precisar
adquirir postos de combustíveis e rede de farmácias na Cidade! Não comprem rede
de farmácias na Cidade e continuem pelo menos empacotando os produtos que as
pessoas adquirem! E então dizem o quê? As pessoas têm o direito de escolher o
mercado em que querem comprar. Por exemplo, no Zaffari, tu sais com tudo
empacotado, e a gurizada, se precisar, descarrega dentro do teu carro. Mas nós
aceitarmos que, em Porto Alegre, Ver. Elias Vidal, Ver. DJ Cassiá, as pessoas
comprem numa rede grande como a Walmart, que já não emprega empacotador, não
emprega balança, e ainda não querem te dar sacola para empacotar os teus
produtos?! E nós aceitarmos isso como legisladores desta Cidade e acharmos que
as pessoas dão sacolas se quiserem é um retrocesso e é fechar os olhos para
tentar agradar essa rede que está aí montada e que hoje está até roubando a
sacola do cliente!
O
Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigado, Ver. Nilo Santos, o tema que o senhor levanta é de
extrema importância para nossa Cidade, para nossa sociedade, mas eu quero dizer
que eu não empacoto, porque eu não sou funcionário do mercado. Quando eu faço
minhas compras, o mercado tem que me dar as compras empacotadas. É um direito
do cidadão! Quando eu vou ao boteco do Sr. João, lá na comunidade, ele coloca
minhas compras num saco para mim. Então a sociedade tem que cobrar os seus
direitos. Não pode ali pagar, ali gerar emprego, dar a sua contribuição... A
maior parte dos supermercados - e eu não quero me prolongar - leva o nosso
dinheiro para fora, não dá emprego - com exceção do Zaffari, salvo melhor
juízo. Portanto, eu acho que a sociedade tem que cobrar os seus direitos. Não
seja funcionário do mercado; funcionário do mercado é aquele que está para
cumprir, para desenvolver o seu papel, que é colocar todas as suas comprinhas
dentro de um pacote. Muito obrigado, Vereador.
O
SR. NILO SANTOS: (Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a
palavra em Comunicações.
O
SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste, eu venho a esta tribuna,
hoje, para fazer uma solicitação a todas as pessoas, a todas as Secretarias
envolvidas na busca de algumas soluções e em respeito também à solicitação da
Comissão de Transportes da Região Eixo/Baltazar de Porto Alegre. Em maio do ano
passado, este Vereador, os Vereadores Mauro Pinheiro, Waldir Canal, estivemos
numa caminhada na Av. Baltazar de Oliveira Garcia quando as obras daquela via
foram entregues. Constatamos lá diversas dificuldades. Primeiro as calçadas não
tinham as dimensões e as metragens que devem ser respeitadas por lei; calçadas
bem próximas ao arroio que corta a Av. Baltazar de Oliveira Garcia com menos de
60cm e com um poste ainda em cima. O pessoal da Metroplan nos respondeu, na
época, que o motivo de aquela calçada ter ficado somente com aquelas dimensões
é porque a Vila Esperança Cordeiro habita aquela parte, de frente para a Av.
Baltazar de Oliveira Garcia; é uma ocupação de muitos anos que não poderia ser
removida pela empresa e nem pela Secretaria porque é uma questão judicial.
Precisaríamos que o Judiciário autorizasse a desapropriação daquela área,
porque, embora seja uma área ocupada, há pessoas que detêm a posse dessa área;
está cercada. São prédios, famílias inteiras que se sustentam naquela beirada
de faixa. Essa é uma das questões.
A segunda questão é referente às placas
que estão escondidas, conforme relata o Vice-Presidente da Comissão de
Transporte da Região. Nós pedimos essa correção, a EPTC ficou de se colocar
dessa forma e tem trabalhado também as questões da inversão da mão. Este
Vereador, o Ver. Mauro Pinheiro e demais pessoas estão trabalhando para que
isso se concretize ali e fique bom para toda a população. Não sei se o Vereador
recebeu o e-mail da Comissão de
Transporte da região do eixo da Baltazar cobrando aquela caminhada que
fizemos o ano passado, em maio.
Eu quero dizer que, para nós, tudo isso
estava sendo encaminhado. O Vice-Presidente alerta que vai fechar um ano, e a
garantia fornecida pela empresa que fez a Av. Baltazar de Oliveira Garcia pode
se perder.
Então eu peço, Vereadoras, Vereadores,
a todos, que nos detenhamos nesse item para ver se não perdemos isso. Agora,
perto do arroio que atravessa a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, é uma ocupação
que existe há muitos anos, e o senhor é sabedor disso. Não é a questão de uma
Secretaria ir lá e tirar as pessoas, a não ser através de uma negociação com
essas famílias. Agora, por via legal, somente o Judiciário pode fazer isso. As
pessoas detêm a ocupação daquela área. Elas estão ali, se sustentam dali, são
pequenos comerciantes. Há uma loja de refrigeração, um borracheiro, e todos
sustentam as suas famílias com o que sai dali. Não dá para tirar as pessoas e
passar uma borracha. Então, esse é o retorno. Nós estamos pedindo que a
Secretaria se pronuncie e nos dê resposta, pois foi feita a caminhada, foi
feito o trabalho, foi levado a todos, mas precisamos responder isso. E se nós
não fizermos isso, os Vereadores que estiveram nessa caminhada vão passar por
omissos. Então, Vereador, nós estamos trabalhando com a Comissão, e a Comissão
sabe disso e reconhece esse trabalho.
Quero
colocar que voltaremos a esta tribuna porque estamos apavorados, naquela
região, com o aumento da violência que está acontecendo lá. Está terrível! Não
tem mais como resistir. Não tem como fazer nada mais. Eu acho, Vereador - e o
convido para participar disso -, que precisamos tentar fazer uma reunião com o
Comando da Brigada Militar, que sempre esteve ao nosso lado, sempre batalhou,
para tentar achar alguma solução. Em frente ao Colégio Baltazar, é um assalto
atrás do outro, na saída do Colégio. Então, vamos fechar essa parceria e vamos
trabalhar essa questão lá na região. A questão da violência ali não tem mais
como suportar! Está insuportável! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por
cedência de tempo do Ver. Mauro Zacher.
Aproveito,
Ver. Ervino Besson, para lembrá-lo de que temos, lá no painel, um contador de
tempo - um cronômetro; o controle é automático. Não depende deste Presidente
estender o tempo: o cronômetro desliga-se automaticamente.
O SR. ERVINO BESSON:
Muito bem, meu caro Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; ao saudá-lo; saúdo
todos os colegas Vereadores e Vereadoras. Faço uma especial saudação à Verª
Neuza Canabarro, que se encontra presente neste Plenário. Que bom vê-la aqui,
Verª Neuza Canabarro, por onde teve uma passagem e hoje está presente
participando conosco, sempre com a sua sabedoria e uma história que engrandece
o Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Portanto, é uma alegria
estarmos juntos, ontem e no dia de hoje, também, Verª Neuza Canabarro. Saúdo
também as pessoas que nos assistem pelo Canal 16 e os que nos ouvem pela Rádio
Web.
Meus
caros colegas Vereadores, o jornal Zero Hora de hoje tem uma bela reportagem na
pág. 46. Peço à TV Câmara que, se puder, mostre aos telespectadores do Canal 16
esta matéria, pois farei o meu pronunciamento em cima disso. (Mostra a matéria
do jornal Zero Hora.) Eu tenho falado várias vezes, aqui nesta tribuna, colegas
Vereadores, a respeito do vandalismo, da destruição do patrimônio público. E a
matéria diz o seguinte (Lê.): “Sem conserto. Vandalismo na Capital. Depredação
do patrimônio público custa à Cidade o mesmo que construir uma escola por
ano”.Vejam V. Exas, a gente clama por escolas, reclama por
melhoramentos na Cidade; agora, a população também deve colaborar, e cada um de
nós tem que ter a responsabilidade de denunciar a destruição, o vandalismo que
acontece em relação ao patrimônio público. É dinheiro nosso, é dinheiro do
povo. Vejam bem, deixar de construir uma escola por ano, uma escola que poderia
atender 500 alunos, ou construir uma creche, enfim, para recuperar o patrimônio
público, que sofre com o vandalismo, com pichações, com a destruição de placas
de sinalização, de paradas de ônibus, e assim por diante!
Logo
abaixo, na mesma folha, há outra matéria (Lê.): “Lago da Praça dos Açorianos é
tomado pelo lixo”. É tomado pelo lixo! Faz um mês que o DMLU - o DMLU faz verdadeiros
milagres nesta Cidade - limpou a Praça dos Açorianos e o lago, e olhe como é
que está esse lago, de lixo, Ver. Pujol! Puxa vida, será que o povo não tem
consciência de que alguém vai ter que limpar esse lixo? Tenho certeza de que
muitos daqueles cidadãos ou cidadãs que colocam lixo depois vão reclamar na
Prefeitura o melhoramento do local, dizem que a Cidade está suja, que falta
isso, falta aquilo, falta sinalização, mas se esquecem de que eles mesmos
colocam lixo nesses locais e que o DMLU gasta dinheiro para o recolhimento
desse lixo.
Eu quero
parabenizar o jornal Zero Hora, outros jornais, a imprensa de modo geral, que
têm colaborado tanto com suas notícias em jornal, rádio e televisão alertando a
população. Quem sabe nós tomemos consciência, a população tenha a consciência
de cuidar mais do patrimônio? As pessoas jogam lixo, depredam. Essas
pichações... Nós fomos, há poucos dias, à Usina do Gasômetro, onde as pessoas
podem ver o que está sendo preparado para 2014: um outro visual para a Cidade.
Mas nós temos que colaborar, temos que ajudar! Nós queremos aquela Cidade que
se vê lá, com aquelas melhorias, e não o que a gente está vendo: destruição,
conforme está na pág. 46 do jornal Zero Hora. Sinceramente, quando leio uma
notícia como essa, eu fico triste, assim como a maioria dos leitores, ao ver
esses vandalismos, essa destruição que acontece na nossa Porto Alegre. E nós
sabemos que o é dinheiro do povo, o dinheiro nosso que está sendo posto fora...
(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu quero registrar o seguinte: essa maneira
como foi programado o nosso placar eletrônico, desligando o som do Parlamentar,
sem que haja um dispositivo para que possa conceder 10, 15 segundos a mais,
isso, para mim, cheira a cerceamento.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Eu acato a sua sugestão, que levarei ao Presidente. Mas, com certeza, quando o Presidente
tomou essa decisão, levou em conta os abusos que, em outras oportunidades,
aconteceram com os próprios colegas.
A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Pedro Ruas.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu gostaria de dizer que, para mim, hoje é um
dia de alegria e também de tristeza. Encerram-se hoje os 15 dias, Ver. Lucio
Barcelos, durante os quais nós estivemos atuando permanentemente, juntos, aqui
nesta Câmara e, sobretudo, nas lutas fora da Câmara. O Vereador Lucio Barcelos,
que assumiu no lugar do nosso Líder do PSOL, Ver. Pedro Ruas, por conta da
cirurgia a que o Vereador se submeteu, é um Vereador calcado nas lutas da Saúde
e que, tendo grande experiência como Secretário Municipal, contribuiu profundamente
com os debates sobre o SUS, sobre o Hospital Presidente Vargas, sobre o
problema das superlotação dos hospitais na cidade de Porto Alegre, sobre a
questão do Programa de Saúde da Família; contribuiu, qualitativamente, no
debate desta Casa sobre os problemas de Saúde pública, como faz
corriqueiramente, mas também contribuiu nas lutas fora da Casa, em que
estivemos juntos, em assembleias, debates, colocando a necessidade da
mobilização e da organização do povo, para que algo que é um direito seja ressarcido.
O Sr. Pedro Ruas:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda Melchionna,
eu só quero registrar rapidamente a honra que tive ao tomar conhecimento do
trabalho que V. Exª fez como Líder do PSOL na Câmara, do trabalho que o Ver.
Lucio Barcelos fez, integrando a Bancada, e a minha satisfação também, porque,
nesse período, o comando da oposição ficou com o Ver. Comassetto. Agradeço a
todos, fico muito honrado com o trabalho que desempenharam e agradecido
eternamente. Obrigado.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Por isso também é um dia de alegria: alegria pela volta do
nosso Líder da oposição, Ver. Pedro Ruas, para que sigamos na batalha pela
instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, Ver.
Lucio Barcelos, o caso dos 9,5 milhões de reais desviados do Programa de Saúde
da Família, e alegria de rever um amigo de longa data, um lutador histórico da
nossa Cidade e do nosso Estado como o Ver. Pedro Ruas, novamente liderando a
oposição na Câmara, novamente liderando o nosso Partido.
O Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Fernanda
Melchionna, eu gostaria de dizer da minha satisfação ao ver o nosso Pedro Ruas,
Líder combativo, voltando à Câmara perfeitamente recuperado. Ainda que o
Vereador que o substituiu fosse realmente um técnico em matéria de Saúde, um
profissional da Saúde, o Pedro Ruas é eclético e vai ajudar muito a todos nós.
Saúde e PAZ para ele!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. João Antonio Dib. Não temos dúvida do que
fala V. Exª, primeiro sobre a volta em bom estado de saúde do nosso querido
Ver. Pedro Ruas e, sobretudo, da combatividade de alguém que lutou a vida
inteira por justiça, pelo direito dos trabalhadores, pelo direito à moradia,
pelo direito à saúde, e para que os ricos e os grandes também sejam onerados
num País de desiguais, porque, geralmente, como sempre lembra o Ver. Pedro
Ruas, a conta cai para os trabalhadores, e não para os grandes empresários.
Então, Ver. Pedro Ruas, seja bem-vindo; é uma extrema satisfação tê-lo de volta
à Câmara.
Eu queria
também socializar duas questões que são importantes para a nossa Cidade:
primeiro, o termo de parceria que foi firmado entre a Prefeitura Municipal e a
Vonpar, Ver. Pedro Ruas, “para descaracterizar” o Largo Glênio Peres, que
nasceu em 1992 com o intuito de ser um espaço de manifestações populares,
sociais, culturais, para capoeira, apresentações de artistas populares, e está
sofrendo um processo de descaracterização pelo Projeto que será realizado, de
construção de dezenas de coisas, atentando ou atacando a memória do combativo
ex-Vereador, Glênio Peres, que honra o nome daquele Largo, e também um processo
de “privatização branca” que a Prefeitura faz, que não gasta os recursos, mas
que dá os recursos e os espaços públicos para a iniciativa privada. É a prática
do Governo Fogaça.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra em Comunicações.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu recebi uma mensagem que, muito provavelmente, deve ter sido
dirigida também aos Vereadores Luiz Braz, Adeli Sell e Haroldo de Souza. A
mensagem foi enviada pelo Sr. Affonso Arruda Júnior, Presidente do Movimento dos
Trabalhadores em Bingos no Rio Grande do Sul, que diz o seguinte (Lê.):
“Prezado Vereador, quero, em nome dos trabalhadores em bingos no RS, agradecer
o apoio recebido por V. Exª quando da Moção de Solidariedade apresentada na
Câmara, em apoio ao Projeto que legaliza os bingos. Lembramos, como é do seu
conhecimento, que a aprovação desse Projeto devolverá a nós, ex-trabalhadores
em bingos, a dignidade, o respeito da sociedade e a cidadania que nos foi
furtada. Colocamo-nos à inteira disposição para colaborar com Vossa
Excelência.”
Eu, recebida esta mensagem eletrônica,
fiz contato com o Sr. Affonso Arruda Júnior, e, aproveitando a abertura que ele
me facultava, procurei obter dele uma autorização, que me foi consentida, no
sentido de transferir a toda Casa, que foi unânime na decisão, este
reconhecimento e este agradecimento. E também me convenci, Vereador-Presidente,
da conveniência de que esta Casa esteja representada em Brasília na próxima
quarta-feira, por convocação do Presidente da Casa, quando haverá uma grande
audiência acerca deste tema. Ainda ontem, disse e repito, sugiro que se designe
um representante da Casa para essa ocasião, colocando uma única condicionante
que esse representante não seja este orador que hoje se encontra na tribuna, na
medida em que isso possa ser interpretado como uma tentativa nossa de buscar
uma representação que pode ser utilizada por qualquer um dos Srs. Vereadores
que estão comprometidos com esta causa.
O
Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Pujol, conheço a luta dos trabalhadores em bingo,
particularmente o Presidente Affonso, nosso amigo, meu e da Verª Fernanda. Acho
importantíssima a sugestão de V. Exª, só não concordo com a restrição; eu acho
que o nosso representante tem que ser o Ver. Reginaldo Pujol, na quarta-feira.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Eu agradeço V. Exª, é um voto de
confiança que eu até mereceria da Casa, mas acho que a causa é tão boa, que o
Ver. Haroldo de Souza, o Ver. Adeli Sell, V. Exª mesmo, ou o Ver. Luiz Braz, que
é o cruzadeiro desta causa, cumpririam muito bem essa missão.
O que eu quero sustentar, em última
análise, é que, em movimentos como esse, em ocasiões como essa, a Câmara não
deve se omitir; deve comparecer, como tem, aliás, comparecido em várias outras
situações. Mas comparecer com representação plena da Casa, alicerçada numa
decisão como esta que já foi tomada por unanimidade, dão à força
reivindicatória de atuação forte capacidade de realmente simbolizar uma
complementação ao trabalho que lá vem sendo desenvolvido.
Por isso, Sr. Presidente, e procurando
mais uma vez ser rigoroso no cumprimento das disposições regimentais, eu
concluo pedindo a V. Exª, que preside a Casa neste momento, que transfira ao
Presidente Nelcir Tessaro essa nossa proposição verbal que, se preciso for, nós
a faremos por escrito, ainda que achemos dispensável face ao teor da
manifestação do conjunto da Casa, proferida no dia de hoje. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; senhoras e senhores; principalmente público que nos assiste hoje,
eu quero fazer um comentário, neste período de Comunicações, a respeito da
amnésia de alguns políticos ou da amnésia política. Esta fala me foi provocada,
Sr. Presidente, pelo ato ocorrido ontem, quando o Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal, José Alberto Medeiros Fogaça, participou de uma reunião da
Federasul.
Uma reunião da Federasul com um
Prefeito que anuncia renunciar fazendo uma conferência sobre o futuro de Porto
Alegre, primeiro é uma proposta de conferência um tanto defasada quanto aos
propósitos principalmente da responsabilidade que ele teve ao elaborar e
desenvolver grandes projetos, os quais ele poderia apresentar e discutir com
essas entidades ou com a Cidade, se ele realmente fosse continuar no Governo
Municipal.
Mas ontem, lá na Federasul, o Prefeito
Fogaça reiterou, com todas as palavras, que não lembra de ter anunciado
publicamente, no seu processo da campanha eleitoral, que iria cumprir o seu
mandato até o final dos quatro anos, ou seja, até 2012. Portanto essa postura
dos políticos que têm amnésia sobre aquilo que falam em campanha ou sobre o que
não assumem publicamente foi e é a postura do Prefeito José Alberto Fogaça.
Ontem, na Federasul, ele disse com todas as letras: “Eu não lembro de ter
falado que eu iria renunciar, que poderia renunciar para ser candidato”.
Portanto, ontem lá, Ver. Brasinha, o Prefeito Fogaça cometeu dois grandes
equívocos quanto à postura de um político que tem, e deve ter, transparência e
proposições futuras. Primeiro, ele, em uma conferência para falar da Cidade do
Futuro num momento em que ele anuncia que vai renunciar, que não será mais o
mandante do Executivo Municipal. Nós, nesta Casa, não conhecemos nenhum projeto
de envergadura que este Governo tenha construído para a Cidade. Aqui, para esta
Casa, não veio nenhum Projeto estratégico para o desenvolvimento da mobilidade
urbana ou para a Saúde no Município.
A segunda questão sobre a qual o
Prefeito também tem amnésia - pois disse que não lembra, que desconhece - são
os fatos em relação aos desvios e à contratação do Instituto Sollus, o que esta
Casa, em 2007, em uma Audiência Pública, anunciou e pediu ao Sr. Prefeito
Municipal uma atitude. Depois, o Ministério Público encaminhou a Recomendação
nº 10, no dia 23 de outubro de 2007, dizendo ao Prefeito Municipal que ele
deveria romper o contrato com o Instituto Sollus, mas o Prefeito e a Liderança
do Governo, nesta Casa, insistem em dizer que foi o Executivo que rompeu o
contrato com o Instituto Sollus - insistem em dizer isso, enquanto o próprio
Instituto veio aqui, nesta Casa, Sr. Presidente, e disse: “Nós cumprimos o
nosso contrato até o último dia e recebemos um atestado da Prefeitura Municipal
pelos bons trabalhos desenvolvidos”. Essa é a realidade!
Concluo a minha fala, neste Período de
Comunicações, dizendo que ontem o Prefeito Fogaça foi um grande apresentador do
protagonismo da amnésia na política, primeiro quando disse que não lembrava de
ter dito, publicamente, que ele iria renunciar, neste momento, para
concorrer... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Seu tempo terminou,
Vereador. Obrigado.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra
em Comunicações.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
quero complementar a fala do Vereador-Líder, pegando um outro aspecto. Talvez
não seja, Ver. Dib, surpreendente que o Prefeito Fogaça abandone a Cidade. Na
minha avaliação, isso não é de agora - nós já tratamos muitas vezes nesta
tribuna -, ele nunca foi um Prefeito presente; esta Cidade já foi abandonada desde
que ele assumiu a Prefeitura de Porto Alegre. Claro que ele tem um jeito de não
“entrar em bola dividida”, Ver. Brasinha. Conflito não é com ele; ele tem os
seus homens para tratar do conflito - o Sr. Clóvis Magalhães e etc. Ele nunca
entra em situações de ter que resolver os problemas da Cidade, nunca tem
posição. Assim foi no Plano Diretor, onde se ampliou, se aprofundou a
especulação econômica através da ausência, inclusive, de Governo para ouvir a
população. Assim foi no Pontal do Estaleiro, que, diante da iminência de haver
uma ação que anulasse a Lei votada aqui, porque tinha vício de origem, o
Prefeito Fogaça manda uma Lei exatamente igual propondo moradia na orla, mas
coloca a consulta popular para passar a ideia de democrático. Depois, o Prefeito
vem de novo com Projeto de Lei da Habitação no Cais do Porto, mas ele nunca é o
que faz as maldades.
Vamos olhar a Cidade. Não somos nós que
dizemos essas coisas, porque, se lermos o jornal, há aqueles jornalistas que
são imparciais que dizem: “a cidade do buraco, a cidade do remendo”. Estavam no
Diário Gaúcho as fotos do Centro todo remendado; a Cidade às escuras! Ninguém
vai esquecer que, no primeiro mandato, a Cidade estava completamente escura,
que, no último ano - que no último ano!-, depois de seis anos do Governo
Fogaça, ele colocou um monte de lixeirinha, com uma crise do lixo na cidade de
Porto Alegre, uma terceirização evitada, que seria desastrosa para as finanças;
e que hoje deixa a Cidade suja na periferia.
Então a Cidade, apesar de o PTB se
indignar aqui, já foi abandonada, Ver. Nilo. Já foi muito abandonada por esse
Prefeito!
Os camelôs, Verª Fernanda, foram obrigados a sair da rua. Há Lei que não permite que eles voltem, e eles estão abandonados à sua sorte dentro do Camelódromo, não conseguem pagar o aluguel, e a Prefeitura lava as mãos. Sabem qual é a última da Prefeitura, Ver. Brasinha? Está lacrando as bancas dos camelôs, que são pessoas pobres, da periferia, que viviam da venda de pequenos produtos como meias, cuecas, lencinhos, chapéus, na rua. Agora estão lá passando fome, sendo pressionados e adoecendo. E o Prefeito está fora, e sabem o que os seus Secretários foram lá dizer para o Ministério Público? “Nos deem tempo até o dia 5 de abril.” Nessa data, o Prefeito Fogaça já “deitou o cabelo”, já abandonou a Cidade e já abandonou os camelôs há muito tempo. Abandonou e os colocou lá, na miséria. Na miséria!
Então, não me surpreende, Ver.
Comassetto, que ele até se esqueça de que prometeu não sair, porque ele não tem
amor por esta Cidade, muito diferente do que ele conta e do que a esposa canta.
Ele não tem amor! Quem anda na periferia vê que só se fez remendos por troca de
voto na Gestão Fogaça. Quem anda nas comunidades viu a Gestão Fogaça destruir o
Orçamento Participativo, destruir a alegria que esta Cidade tinha de tomar
decisões sobre os seus recursos. Hoje o Orçamento Participativo não tem mais
decisões da Cidade. Então, esta Cidade foi abandonada por esta Prefeitura. E um
belo discurso e uma bela campanha mascararam um Governo ruim, incompetente e
ausente! Portanto, adeus, Fogaça; já vai tarde!
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, é uma Questão de Ordem
que tem um conteúdo de comunicação à Mesa. Eu encaminhei agora ao Diretor
Legislativo um pedido para incluir, nas alterações que o Projeto da Mesa
proporá, a questão das Comunicações, passando de cinco para oito minutos, com
aviso de um minuto antes para o término.
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Isto é uma questão
administrativa. V. Exª pode tratar lá na Mesa Diretora também. Nós agradecemos.
O
SR. PEDRO RUAS: Encaminhei agora. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alceu Brasinha
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo;
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero exaltar, primeiramente, a
extraordinária competência do Esporte Clube São José, que fez uma belíssima
partida ontem e demonstrou para os grandes que os pequenos sabem jogar. Então
eu quero fazer esta homenagem aos dirigentes, aos atletas, ao seu treinador e
ao nosso amigo, que é o responsável, Chiquinho Noveletto, que é Conselheiro do
Internacional. Quero dizer que me senti muito honrado e muito representado
ontem com a bela vitória que o Zequinha teve; e dizer também que, certamente,
essa foi uma demonstração para eles pensarem mais quando quiserem bater nos
pequenos.
Mas também, agora, quero falar e
lembrar à Verª Sofia Cavedon e ao Ver. Comassetto: vocês não se lembram de que
vocês estiveram durante 16 anos, ou seja, 5.844 dias, no Governo e deixaram
esta Cidade cheia de buraco participativo? Cheia de buraco participativo,
Vereadora! Não tinha nem remendo para remendar, vocês não faziam nada!
Simplesmente, quando viram que iam perder o Governo, sucatearam todo o Governo
do Município! E V. Exª fazia parte, Vereadora! V. Exª, além de ser Vereadora,
era Secretária! E V. Exª vem aqui querer dar moral num cidadão como o Prefeito
Fogaça, que pensa dia e noite na Cidade! Não tem ninguém mais que goste de Porto
Alegre como Fogaça; não tem! Porque esse cidadão fez muito por Porto Alegre.
Se V. Exª não lembra, naqueles 16 anos
que vocês estiveram lá, naqueles 16 anos que vocês se aproximaram, porque
achavam que iam perder, não fizeram nada; deixaram literalmente sucateada a
SMOV, tudo sucateado; tudo sucateado! Às vezes, eu acho que não estou em Porto
Alegre, quando vocês começam a falar. Será que tem alguém que acredita em
vocês? Será que tem, Vereadora? Será que tem?! Vocês tiveram todas as
oportunidades para fazerem tudo e não fizeram.
E mais ainda: quem é o Comassetto para
chegar aqui e dizer que o Prefeito Fogaça prometeu que não sairia para
concorrer? E o Prefeito de vocês, que ficou só um ano e meio e saiu! E aí
quebrou a cara, porque perdeu! E a diferença é que o Fogaça está há cinco anos
e meio já, na Prefeitura. Essa é a diferença.
E mais ainda, ele fez muito pela
Educação, muito por Porto Alegre! Ninguém fez tanta creche como o Prefeito
Fogaça. Ninguém! A senhora me mostre quantas creches vocês tinham; me mostre
quantos postos de saúde vocês tinham. Não tinham, estava tudo sucateado. Tudo
sucateado! E aí vêm aqui querer cobrar moral das pessoas, principalmente do meu
Partido, que é uma Bancada de trabalhistas, composta de cinco Vereadores, e a
senhora vem dizer que o PTB está bravo! O PTB não está bravo! O PTB está bravo
com as mentiras que V. Exª traz aqui, isso sim, porque aqui há um Vereador que
é humilde, mas que também sabe reclamar, Vereadora, e sabe também reclamar
muito! Eu admiro muito V. Exª, sei que é uma Vereadora que vai lá e que mexe
com os camelôs, mas só um detalhe, Vereadora, a senhora tem que ver que vocês
tiveram oportunidade de fazer um shopping,
quem sabe, muito melhor, pois tiveram 16 anos!
O Prefeito Fogaça, em cinco anos e
meio, deu uma estabilidade que, se não fosse tão boa, todos os camelôs não iam
querer ir para lá, mas todo o mundo está pedindo pelo amor de Deus que sobre
uma vaga para irem para lá. Ele organizou a Cidade, deu paz à Cidade; todo o
mundo está contente, mas claro que sempre tem aquele que vem infiltrado - são
as “pilhas” -, aquele cidadão para quem a senhora chega lá e diz: “Olha, tá
ruim, vamos reclamar”. Isso não adianta, Vereadora, eu acho que as coisas estão
atrasadas, basta citar que vocês tiveram a oportunidade de fazer tudo o que
quisessem aqui nesta Porto Alegre e não conseguiram; deixaram literalmente
quebrada a Prefeitura, endividada, não tinha nenhum dinheiro em Caixa, e o
Prefeito Fogaça botou em dia as finanças.
Então eu defendo este Prefeito, porque
este Prefeito é de Porto Alegre, gosta de Porto Alegre e tem honra para ser
defendido.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Bernardino Vendruscolo, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Ver.
Engenheiro Carlos Roberto Comassetto, porque depreendi, de suas palavras, que
ele participou do almoço do Prefeito José Fogaça, e eu não tive essa oportunidade.
Cumprimentos a ele. Se Fogaça falou de Porto Alegre do Futuro, acredito que fez
um belo pronunciamento, porque, em 16 anos nesta Cidade, o que faltou foram
projetos para que ela pudesse evoluir de uma forma ordenada e saudável. Durante
os 16 anos, estiveram aí, não fizeram um plano viário; alteraram o Plano
Diretor, mas o plano viário não foi feito. O que Villela, Thompson Flores e o
extraordinário Loureiro da Silva fizeram de projetos para esta Cidade foi o que
fez com que ela crescesse de forma ordenada, até certo ponto. Depois, nos 16
anos, as coisas pararam, não havia projetos para a Cidade. Até para aprovar um
projeto de construção civil, levava dois anos. Eu, em 2003, fui lá na SMOV com
o pessoal da construção civil, num dos dias em que respondi pela Prefeitura,
para pedir que acelerassem a aprovação dos projetos - mas isso não faziam.
Falam aí do Instituto Sollus. Eu acho
que, realmente, há coisas equivocadas, mas esqueceram de relatar na forma mais
correta todos os acontecimentos. Veja aqui uma Ata ipsis litteris do Conselho de Saúde do Município, João Menezes, do
Sindisaúde, falando (Lê.): “Lembro que, na última plenária, fiz um relato aqui
de que nós, o Sindicato dos Enfermeiros e o Sindicato Médico, havíamos fechado
um acordo no Ministério Público do Trabalho, com a Prefeitura, o Instituto
Sollus e a Fundação de Cardiologia, de que esta transição ocorresse da forma
mais pacífica possível, menos onerosa para os trabalhadores. Havia dito que
tínhamos conseguido o repasse da inflação para os trabalhadores já na rescisão
dos contratos, e a indenização dos sete dias para aqueles que optaram pelos
mesmos, para que não se fechassem os postos de saúde. Iniciamos nesta segunda
feira as homologações de nossa base, no Sindisaúde, e para a nossa surpresa, não
havia o pagamento de reajuste nem a indenização. Hoje pela tarde, com início às
14 horas, tivemos uma reunião no Ministério Público do Trabalho. Estava a
Secretaria de Saúde, a Procuradoria do Município, o Instituto Sollus, o
Cardiologia e os Sindicatos. No fim, acabamos de fechar mais um Termo de Acordo
Extrajudicial onde o Instituto Sollus, se não cumprir, terá de pagar uma multa.
O acordo se deu entre a Prefeitura e o Ministério do Trabalho. Acreditamos que
a coisa é séria. Felizmente foi acolhido o pedido de investigação do Convênio
Sollus com a Prefeitura, onde tem cobras e lagartos. Somente para vocês terem
uma ideia, a Secretaria Municipal de Saúde estava com receio de largar mais
dinheiro para o Instituto Sollus por não ter certeza de onde iria parar. A esta
altura, acreditam que o Sollus não é uma empresa idônea.”
Bem, essa Ata é do dia 21 de setembro
de 2009. Em abril de 2009, o Prefeito Fogaça havia aberto Sindicância para
apurar desvios no Instituto Sollus. E, imediatamente após a Sindicância, os
desvios foram lançados na dívida ativa. Portanto, se o Prefeito Fogaça foi
falar na Porto Alegre do Futuro, ele fez muito bem. Nós precisamos projetar
Porto Alegre para o futuro, e não fazer Orçamento Participativo como foi feito,
quando ele encontrou mais de seiscentas obras não realizadas e algumas com mais
de dez anos de espera. E uma dessas obras, lembro muito bem, exigia custo zero
para ser realizada, e não foi; e outra exigia trezentos reais, e também não foi
realizada. Portanto, saudações ao meu querido colega Carlos Roberto Comassetto,
meu Vereador do coração. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. DJ Cassiá está
com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente; Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras; imprensa; meus nobres colegas, eu pouco uso esta
tribuna! Eu gosto muito de ouvir e aprender. Como eu costumo dizer, a faculdade
escrita é fundamental na vida do ser humano, Professora Sofia e Professora
Neuza Canabarro. A educação é a base de tudo e de todos. Um bom médico passa
por uma boa educação, um bom advogado... Aonde eu quero chegar? Quero dizer aos
senhores e às senhoras que o Governo Lula está fazendo um bom Governo, mas
falta muita coisa; e o Governo José Fogaça, salvo melhor juízo, é o Governo que
está fazendo revolução em Educação Infantil nesta Cidade. E não sou eu que
digo; são as obras, são os números de lá. Um Governo, Verª Maria Celeste, minha
nobre colega, que se interessa pela educação está interessado no
desenvolvimento do seu povo.
Eu ouvi o colega falar sobre a questão
da iluminação pública. É evidente que faltam pontos a serem consertados, o que
acontecerá neste Governo, em outro; outros passaram e não conseguiram. Eu quero
dar os parabéns à SMOV e ao Governo do Prefeito José Fogaça pela revitalização
da iluminação da nossa Capital! Agora, eu dizer aqui que tudo está 100%, ora,
seria uma demagogia, e eu jamais vou usar desta tribuna para fazer um discurso
demagógico. Ora, faltam coisas? Faltam, mas eu não tenho, Ver. Brasinha,
dificuldade nenhuma, como eu já falei nesta tribuna, de dizer e apontar as
coisas boas que outros Governos fizeram. No entanto, eu vejo que, infelizmente,
há uma dificuldade de alguns aceitarem que outros Governos que se sucede fazem
coisas boas, e que as determinadas coisas que se revertem em benefício da nossa
Cidade sejam aqui relatadas.
Eu nunca discuti, Verª Fernanda, sobre
a questão do Sollus. Nunca! Eu quero aqui colocar uma situação do Sollus.
Fala-se aqui em desvio, em dez milhões,
dez milhões, dez milhões, mas eu não vi ninguém vir aqui dizer que o Sollus
recebeu dois milhões e que os outros oito milhões estão depositados em juízo!
Por quê?! Há dificuldade de vir aqui falar?! Ora, qual é a dificuldade? Eu não quero
aqui agredir e nem atacar ninguém, eu só quero finalizar dizendo o seguinte: há
muitos políticos que vivem em cima da desgraça do povo. O dia que acabar a
desgraça do povo acaba o discurso deles! E eu encerro dizendo assim: dá-lhe,
José Fogaça, você não é do meu Partido, mas eu tenho que bater palmas para um
homem que defende a educação! Muito obrigado, e eu só quero ser feliz, andar
tranquilamente na cidade onde eu nasci; é Porto Alegre, esta Cidade que eu amo.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro;
demais colegas Vereadores, venho a esta tribuna desejar sucesso a dois colegas desta Casa - a
todos, evidentemente, mas a dois de forma muito especial. São colegas de
Bancada: o Ver. João Pancinha, que assume a SMAM, e o Ver. Valter Nagelstein,
que assume a SMIC - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Parabéns a
vocês. (Palmas.) Ver. João Pancinha, temos certeza absoluta de que V. Exª fará
um trabalho inovador na SMAM. Vejo que os Vereadores estão emocionados não sei
se com a saída ou com a oportunidade de o Ver. João Pancinha assumir aquela
Secretaria tão importante.
Ver. Haroldo de Souza, quero aproveitar e dizer ao Ver. João
Pancinha que receba, da nossa parte, a primeira reivindicação: que, no próximo
evento do 10º Rodeio Internacional de Porto Alegre - agora estamos vivendo o 9º
-, os fiscais da SMAM não compareçam no Parque da Harmonia, onde está se
realizando um evento da Cidade, com participação de outras Secretarias, para
notificar os promotores do evento a retirar as placas - placas simples,
modestas, que estão dando certa publicidade ao evento, um evento internacional;
estamos vivendo a Semana de Porto Alegre, os 238 anos da Cidade. Ver. João
Pancinha, quem sabe lá possamos nós, Vereadores, ter a oportunidade de
conversar com aqueles profissionais da SMAM. Apenas conversar, para que eles
possam sentir ou ter uma noção dos problemas, das demandas que nós, Vereadores,
recebemos todos os dias. Nessa notificação, mandaram tirar as placas
imediatamente; tão logo instalaram as placas, mandaram retirar imediatamente.
Vejam só, esse é um evento da cidade de Porto Alegre; está sendo promovido
pelos líderes do Sindicato Rural, mas é um evento de Porto Alegre.
Estamos acostumados a reivindicar ações mais rápidas dos fiscais
da SMAM no cuidado a árvores, principalmente no que diz respeito a eucaliptos,
Ver. João Pancinha, futuro Secretário da SMAM. Vou lhe citar um ponto crucial
em Porto Alegre: na Rua Orfanotrófio, há umas vilas, antes de chegar à
Faculdade Ritter dos Reis, com pés de eucaliptos muito antigos caindo em cima
das casas, das creches - tem mais de uma creche ali -, e estamos há mais de
dois anos reivindicando a poda ou a retirada daquelas árvores, mas não está
sendo possível, segundo a SMAM, porque falta mão de obra. No entanto, para uma
ação que achamos de extrema violência, eles arrumaram tempo. Eu faço aqui uma
reclamação, e esperamos ter a oportunidade, Ver. João Pancinha, de conversarmos
mais doravante. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir
Tessaro): A
Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
eu gostaria de usar o meu período de Comunicações para discutir um tema
extremamente importante que vai acabar, digamos, “estourando” aqui na Câmara
Municipal, que é a questão de um problema da área da Av. Padre Cacique, da
instalação da FASE. É um projeto do Governo do Estado que está na Assembleia,
da permuta daquele terreno e da possibilidade da instalação de novos
equipamentos ali que envolvem, inclusive, a remoção de 1.500 famílias. Esse é
um tema com o qual esta Casa vai ter que se deparar, porque certamente vamos
ter projetos especiais para a mudança do regime urbanístico.
Mas eu não poderia me furtar, Sr. Presidente, ao debate instalado
neste período de Comunicações, que é, de fato, uma comparação, digamos assim,
entre os Governos: os 16 anos da Administração Popular na Cidade e os cinco,
seis anos do Governo Fogaça. Quero lembrar que o Prefeito Tarso Genro foi
Prefeito e foi Vice-Prefeito da Cidade. Então dizer que o Prefeito ficou apenas
dois anos e saiu não é verdade. O Prefeito Tarso teve compromisso de trabalho
com esta Cidade como gestor público durante nove anos! Ele foi Vice-Prefeito e
Prefeito da Cidade e ainda ficou mais dois anos como Prefeito desta Cidade
antes de sair, renunciar e ir disputar uma eleição ao Governo do Estado. Então
é importante colocar isso, vamos trazer à memória algumas coisas importantes.
Também quero fazer uma comparação entre os dois Governos, já que o
tema e o debate proposto foi esse, especialmente o que era a Cidade na Administração
Popular e no que se transformou a Cidade. Lembro-me de que, muitas vezes, desta
tribuna - eu fui Vereadora de situação, e agora estamos na oposição, já no
segundo mandato -, no primeiro mandato, quando éramos Governo, éramos acusados
de ter maior gasto em publicidade do que em investimento na Cidade. Olhando os
dados de hoje, Ver. João Antonio Dib, publicados inclusive pelo Governo Fogaça,
pela Prefeitura do Governo Fogaça, a gente vê que, na realidade, este é um
Governo que tem um alto custo em publicidade e não tem investimento na Cidade.
Há uma redução sensível, e eu desafio os Vereadores desta Casa a fazer este
debate.
Se pegarmos os dados de investimento de 2001 a 2004, tínhamos, em
média, de 7 a 7,5% de investimento do total da Receita na Cidade. O que
aconteceu nesses últimos cinco anos? Pasmem, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores: despencou o investimento na Administração Fogaça! Esses são dados
reais a partir dos balanços, a partir dos anuários. Essa taxa média de
investimento diminuiu sensivelmente, passando para 5,8%. O investimento real é
de 4,7% no Governo Fogaça. Houve uma queda sensível de investimentos na Cidade,
e nós sentimos hoje na ponta: é um serviço que não funciona adequadamente, é
lixo espalhado pela Cidade, é uma vergonha! No morro Santa Tereza, há lixo
pelas calçadas, lixo pelas praças. Não existe mais o projeto Bota Fora, que é
um projeto por que batalhamos, trabalhamos, colocamos emenda no Orçamento, e
não acontece na Cidade, nos diversos bairros da Cidade. Isso é serviço. A qualidade, a queda do investimento na área do
serviço, inclusive, foi o que propiciou o caos que está na Cidade, nas diversas
áreas, especialmente na área da Saúde. Eu nem vou entrar no debate da Saúde
neste momento, pelo tempo, que é tão curto neste período de Comunicações, mas é
importante ressaltar, e quero fazer esse debate dos números da taxa de
investimento que reduziu e do alto gasto com publicidade que o Governo tem
feito nos últimos cinco anos na cidade de Porto Alegre. Só para que tenhamos
uma ideia da questão da publicidade, o Governo Fogaça, de 2005 a 2009, teve uma
média de gasto anual 50% acima do nosso Governo da Administração Popular.
Então, alto lá! Alto lá quando se fala que é o Governo que mais
investe, que é o Governo que mais trabalha pela Cidade, porque os números estão
aí. Não é isso que a gente tem representado nos dados, inclusive do próprio
Governo. Estamos vivendo numa Cidade que reduz e precariza os serviços e a
qualidade dos serviços. E, lamentavelmente, o Prefeito...(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir
Tessaro): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir
Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero lastimar,
Sr. Presidente, não ter proposto à Casa e a V. Exª que, no dia de hoje,
fizéssemos uma homenagem à nossa querida Porto Alegre. Porto Alegre amanhã faz
238 anos de fundação, a Porto Alegre que é uma jovem sempre cheia de alegria,
sempre cheia de satisfação e que tem duas datas a serem comemoradas: 5 de
novembro de 1740, a colonização - foram comemorados 200 anos de colonização na
Administração do maior Prefeito que esta Cidade teve, José Loureiro da Silva,
que era descendente, como mostra a sua árvore genealógica, de Jerônimo de
Ornellas, que foi o colonizador da nossa Cidade, lá no Morro Santana, numas
seis léguas que recebeu. Por outro lado, o Governador da Província, em
26 de março de 1772, transferiu para Porto Alegre a responsabilidade pelos
acontecimentos, porque a Câmara fazia muito de Legislativo e de Executivo
também. Só em 24 de julho de 1773 é que a Câmara Municipal saiu de Viamão para
Porto Alegre. Porto Alegre era apenas uma freguesia e tornou-se Capital do
Estado em 24 de julho de 1773. O Governador do Estado, porque os Vereadores
queriam voltar para Viamão, mandou fechar o portão que havia aqui, na Praça do
Portão, impedindo a saída deles de Porto Alegre e fazendo com que a Câmara aqui
se instalasse no dia 6 de setembro de 1773.
Quero dizer também que estive presente
nos festejos de 200 anos da Câmara Municipal, em 6 de setembro de 1973. Eu já
era Vereador, e um dos melhores Vereadores que teve esta Casa, o Ver. José
Aloísio Filho, meu modelo de Vereador, era o Presidente na oportunidade. A
solenidade se fez na Assembleia Legislativa, porque a Câmara é a síntese
democrática de todo cidadão da própria cidade, e onde a cidade de Porto Alegre
estava presente para comemorar os 200 anos da nossa Câmara Municipal.
A Porto Alegre de 238 anos é uma cidade
com um povo maravilhoso. Uma das frases que eu lembro do Dr. Loureiro, quando
da inauguração do equipamento de Raios-X do Pronto Socorro, era que cada vez
mais ele se orgulhava de ser filho desta Cidade, porque esta Cidade, por
maiores que sejam os males que aconteçam, por maiores que sejam os males que
saiam da caixa de Pandora, no fundo do coração do seu povo, fica a esperança e
a certeza de que o dia de amanhã será melhor.
O Prefeito Fogaça é um dos Prefeitos
que vai fazer a galeria dos Prefeitos, como eu também, mas três Prefeitos, eu
acho, se destacam nesses 238 anos. Em primeiro lugar, sem dúvida nenhuma, o
José Loureiro da Silva; depois, no mesmo nível, Telmo Thompson Flores, falecido
recentemente, e Guilherme Socias Villela, dois prefeitos que planejaram a
Cidade, que pensaram a Cidade, como fez Loureiro da Silva. Quem olhar os
documentos da primeira administração de José Loureiro da Silva - um documento
datado de 1939 - ficará impressionado com o que ele estava prevendo. O Parcão,
a 1ª Perimetral, a colocação da rodoviária, a colocação do Campus da UFRGS já
estavam previstos. Foi Loureiro da Silva que criou o primeiro Conselho do Plano
Diretor, em 1939.
O nosso Prefeito José Fogaça recebeu
uma Cidade com déficit, com dívida, e saneou essa dívida depois de três anos.
Mesmo com as dificuldades que enfrentou, soube sanear as finanças. E conseguiu
novamente financiamentos que estavam negados para o Município de Porto Alegre,
apesar da sua capacidade de endividamento, mas Porto Alegre não havia cumprido
com seus compromissos e, portanto, não recebia financiamento, porque o próprio
Senado não aprovava. Quando passou a receber financiamento, as obras começaram
a acontecer com mais celeridade. Saúde e Educação, ele respeitou e excedeu os
limites. Portanto, saudações ao Prefeito Fogaça que está saindo e
saudação...(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, não dá para transpor o
meu tempo? Eu gostaria que a Verª Sofia Cavedon estivesse presente no plenário.
É possível transpor a minha fala, Sr. Presidente? Eu não gostaria de falar sem
a Vereadora estar presente, depois de tudo o que ela falou...
(Aparte antirregimental da Verª Maria
Celeste.)
O
SR. NILO SANTOS: Mas ela deveria estar no plenário,
Vereadora. Ela se manifestou e saiu, Ver. Mauro Pinheiro; ela deveria seguir o
seu exemplo, que está sempre aqui no plenário.
A Verª Sofia Cavedon hoje está
alterada. Não é possível, Ver. João Antonio Dib! Ela atingiu o meu Partido,
atingiu o Prefeito desta Cidade, ninguém presta para ela. Será que nós voltamos
à velha política de que “só eu sei fazer, eu sou bom, ninguém mais sabe fazer”,
Ver. Alceu Brasinha? A Verª Sofia Cavedon está desenterrando mortos, porque
isso estava morto; o povo matou e enterrou essa velha política em Porto Alegre.
Verª Sofia Cavedon, a sua política de que só eu sei fazer, eu sou o melhor, o
povo de Porto Alegre enterrou. Não esqueça, Verª Sofia Cavedon, que fez um
discurso desequilibrado sobre a SMOV, a senhora quer atingir o Governo Fogaça e
aí resolve atingir todo o PTB, porque a senhora nos ofendeu. Sim!
Verª Celeste, sabe por que o seu
Partido não ganhou a eleição em Porto Alegre, e o Fogaça foi reeleito? Porque o
povo descobriu que os senhores mandaram fazer a 3ª Perimetral e não pagaram; o
Prefeito Fogaça teve que pagar. O povo descobriu, Verª Sofia Cavedon - escute
para não falar mais bobagem -, que, se o Governo Fogaça não pagasse a dívida
com a CEEE, abrigos, albergues e creches do Município estariam sem luz, porque
a dívida com a CEEE era enorme. O povo descobre essas coisas. Outra: o povo
descobriu que o maquinário deixado na própria SMOV, que a senhora criticou
aqui, estava sucateado e foi deixado lá.
O Ver. Comassetto e o Ver. Todeschini
anunciavam, no bairro Vila Nova, a duplicação da Av. Vicente Monteggia, e nem
havia projeto para a duplicação. Tem que rir, né, Verª Maria Celeste? Nem
Projeto tinha! O povo do bairro Vila Nova era enganado, e diziam lá, Ver.
Pancinha: “Povo do bairro Vila Nova, a Av. Vicente Monteggia será duplicada”.
Nem projeto tinha! Enganavam os moradores do bairro Vila Nova! Assim como o
Ver. Comassetto está cobrando, por meio de faixas colocadas em algumas casas,
lá na Av. Edgar Pires de Castro: “Cadê a duplicação, Prefeito José Fogaça?”
Como se já existisse projeto de duplicação! O seu Governo não fez esse projeto
de duplicação; por isso não saiu a duplicação. Agora, sim, este Governo, esta
Secretaria que a senhora criticou aqui, Verª Sofia Cavedon, o Secretário
Municipal de Obras e Viação, do Secretário Maurício Dziedricki, está, sim,
entregando a conclusão do Projeto; já há Projeto elaborado, Ver. Comassetto. Eu
gostaria que o senhor colocasse uma faixa na Av. Edgar Pires de Castro,
dizendo: obrigado, Prefeito José Fogaça; obrigado, Secretário Maurício
Dziedricki, porque agora a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro será uma
realidade. Agora, Ver. Luciano Marcantônio, há projeto concluído! Só falta,
Ver. DJ Cassiá, o Lula entregar o dinheiro para nós concluirmos a obra. Agora o
Ver. Comassetto tem que entrar em campo com a faixa, na Av. Edgar Pires de
Castro, dizendo: “Lula, cadê o dinheiro para a duplicação da Av. Edgar Pires de
Castro?” Porque o Projeto já existe, não tem mais o que falar... (Som cortado
automaticamente por limite de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
(Obs.: Foi feita alteração no discurso
do Ver. Nilo Santos, de acordo com a solicitação da Verª Sofia Cavedon e
consentimento do Ver. Nilo Santos.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Vou requerer ao Ver. Nilo Santos que
retire a palavra ofensiva a mim dirigida, porque acho que o debate político
pode ser feito, nós temos grandes diferenças de avaliação do Governo Fogaça,
mas dizer que eu fiz uma crítica desequilibrada, para mim, beira o machismo e o
desrespeito com o interlocutor, Ver. Nilo. Sei que não é do seu estilo; então
eu gostaria que o Ver. Nilo Santos retirasse essa palavra da sua fala. No mais,
acho que o debate é este mesmo, não tenho reparos, mas eu gostaria de colocar
esta questão.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está feito o registro, Vereadora.
O
SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, quero dizer que,
primeiro, não vai colar em mim esse discurso de machista, porque já colaram no
Ver. Valter; então, não sobrou nada para mim. Então, eu retiro e digo que o
discurso foi desequilibrado, porque foi um discurso desequilibrado, e não posso
fazer nenhum tipo de reparo.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está feito o registro, Ver. Nilo.
O Ver. Toni Proença está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro;
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores; estudantes
que nos visitam hoje, acompanhados do Jorge, que fazem a Visita Orientada a
esta Câmara, sejam todos muito bem-vindos.
Eu venho a esta tribuna em nome do PPS
e no espaço de Liderança do meu Partido, o PPS, para render, na verdade, duas
homenagens. Uma ao Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, que completa 88 anos.
Eu fui representar a Câmara Municipal no Grande Expediente da Assembleia
Legislativa, que homenageou o PCdoB, e pude lá comprovar o carinho e o respeito
que tem a política gaúcha e a política de Porto Alegre por esta agremiação, o
PCdoB. Parabéns aos militantes, à Direção do PCdoB, pelos 88 anos de
existência. O Ver. João Antonio Dib se soma a esta felicitação e aos 25 anos de
legalidade do PCdoB.
Também quero usar este espaço para
falar um pouco dos 238 anos da nossa Porto Alegre. Esta Porto Alegre que foi
tão decantada e cantada pelo Ver. João Antonio Dib, um pouco antes da minha
manifestação; a Porto Alegre que recebe, que inclui e que acolhe. Porto Alegre
é uma cidade que se desenvolve, se constrói com gente que vem de todos os
lugares do mundo, de todas as querências do Rio Grande; da Serra, como veio a
Verª Sofia; de Vacaria, como veio o Ver. João Antonio Dib; da fronteira, como
eu e o Ver. Pujol; do Centro, de todos os rincões; a Verª Neuza Canabarro
também veio da fronteira, de Livramento. Porto Alegre recebe e acolhe
imigrantes e migrantes de todas as querências do Rio Grande, de todos os
Estados do Brasil e gente de todo o mundo. Porto Alegre, hoje, é uma metrópole
que pode ser cantada como uma das maiores metrópoles do mundo, cheia de
experiências vivas, de construção da cidadania e de um tecido social muito
ativo. Por isso, quero cumprimentar esta Cidade no dia que antecede o seu
aniversário, que é amanhã, dia 26 de março, mas amanhã nós não teremos Sessão
Plenária. Então quero, aqui, homenagear a cidade de Porto Alegre e faço isso
homenageando todos os Prefeitos que Porto Alegre já teve. Um deles, aqui, o
nosso companheiro de plenário, de Câmara, de Legislativo, de mandato, o Ver.
João Antonio Dib, sempre jovem, tão jovem quanto Porto Alegre aos 238 anos, que
se renova a cada dia. Eu quero pedir à Verª Neuza Canabarro que leve este
abraço ao ex-Prefeito Collares, que também governou muito bem esta Cidade, e
que, em nome dos dois, se registre a passagem do aniversário de Porto Alegre, e
todas as administrações que Porto Alegre já teve.
Esta não é uma Cidade que é obra de um
prefeito ou de uma administração; é uma Cidade que tem dedicado respeito e
admiração por todos os que foram prefeitos, por todas as administrações,
porque, como uma cidade é um tecido vivo, ela se renova e se constrói a cada
dia.
Parabéns aos porto-alegrenses; parabéns
aos que construíram a Cidade, parabéns aos que nos visitaram e fizeram desta Cidade
a grande Cidade que é. Parabéns a todos nós. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós queremos cumprimentar e saudar -
aqui estão presentes, no nosso Plenário da Câmara de Vereadores - os alunos do
Colégio Bom Conselho, professores Edson Antoni e Christiano de Brito Van
Gorkon. Sessenta alunos da 8ª série, que estão nos acompanhando, juntamente com
o nosso Jorge, do Memorial. Esta atividade faz parte do Projeto de Educação
Política que o Memorial desta Casa desenvolve com as escolas da cidade de Porto
Alegre.
Sejam bem-vindos, futuros políticos desta grande Cidade. Parabéns a vocês.
O Ver. João Pancinha está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; público que nos assiste pelo Canal 16 e pela Rádio Web e alunos que
nos visitam nesta tarde, num primeiro momento, eu quero agradecer muito as
palavras do Ver. Bernardino Vendruscolo, que é um parceiro, colega de Bancada,
e dizer que este período de transição propicia realmente isto, a saída de
alguns Vereadores e a volta de outros. Eu quero dizer que não há exatamente
nada em relação a isso que o Ver. Bernardino comentou, porque quem está
tratando dessa transição é o meu Partido, o PMDB. Eu sou um homem de Partido,
defendo a bandeira e as cores do PMDB, e o que o PMDB definir junto ao
Executivo estará bem decidido. E onde o Partido resolver, se é na Câmara ou se
é em algum outro local, eu estarei a postos, porque esse é o dever de um homem
público e o dever de um partidário.
Quero dizer ainda mais que fico
lisonjeado pela lembrança. Sei que o Ver. Bernardino é um dos que apoiam muito
essa situação, mas eu jamais conversei a esse respeito com o Prefeito Fogaça e,
muito menos, com o Vice-Prefeito José Fortunati, até porque quem trata dessa
questão é a Executiva Municipal do PMDB. Agradeço as manifestações carinhosas
que eu obtive dos colegas aqui, nesta data. (Palmas.) Muito obrigado.
Mudando um pouco de assunto, vamos
responder a algumas questões que são necessárias neste momento. Eu quero dizer
que estive ontem na Federasul, e realmente havia muita gente para ouvir o
Prefeito Fogaça, mas não me lembro de ter visto o Ver. Comassetto - como havia
muita gente, ele poderia estar lá, mas se não estava. A sua informação não é
condizente com o que foi dito ontem. Ele realmente mostrou os projetos da Porto
Alegre do Futuro, mostrou o que foi feito e o que está em andamento e projetou
Porto Alegre para os próximos anos.
No Governo Fogaça, realmente, se alguém
vê as ruas esburacadas é por causa das obras, porque jamais se investiu tanto
em saneamento básico como o Prefeito Fogaça está investindo, seja no
Socioambiental, seja no Conduto Forçado Álvaro Chaves. As mais de 20 obras que
o DEP fez e está fazendo pela Cidade são de saneamento básico. Mais de 37
escolas infantis foram criadas e reformadas e mais 15, até o final do ano,
estão previstas para serem conclusas. O Camelódromo era algo esperado há mais
de 15 anos. Existe contratempo? Existe contratempo, mas será solucionado. E
mais do que isso, existe projeto, sim, projeto de duplicação de vias, projeto
de transposição da 3ª Perimetral, projeto de alargamento de vias. Então me
parece que este discurso de que o Prefeito Fogaça, por estar saindo, não pode falar
sobre o futuro de Porto Alegre é um absurdo! É um absurdo, porque ele é um
Prefeito que tem projetos e, mais do que isso, tem realizações.
Quanto à linha light que a Verª Sofia comentou, realmente essa linha light ajuda inclusive a ter essa base
forte do Governo, uma base de sustentação de Vereadores e Partidos que pensam o
futuro de Porto Alegre. Essa linha light
se mostra a mais correta, porque a linha do ranço não está conseguindo nem
mesmo fazer as coligações com os Partidos que foram aliados durante muitos
anos. E hoje o PT está sozinho nessa busca de coligações, justamente porque há
essa linha do ranço. E de ranço hoje, nós não precisamos; precisamos ... (Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Desculpe, Ver. Pancinha. A partir da
próxima Sessão, vamos ter um cronômetro na própria tribuna, onde o Vereador
controlará seu tempo. Ficará mais fácil, para evitar que aconteça isto.
A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; público que nos assiste, eu queria fazer uma saudação especial aos
jovens da 8ª série do Colégio Bom Conselho e dizer que, quando eu olho para vocês,
eu me encho de esperança, porque, justamente nessa idade, eu assisti a uma
palestra na escola sobre a violência e a desigualdade social. Eu tinha 13 anos
na época, e me convenceram de que era muito importante lutar pela igualdade
social, porque uma das causas da violência nos países de desigualdade, como o
Brasil, é justamente a concentração de renda entre os ricos. No nosso País, 1%
da população controla 50% de toda a riqueza nacional. E no Rio Grande do Sul
0,01%, 20 mil famílias, controlam cerca de 47% de toda a riqueza do Estado. Eu
ouvi essa palestra lá no Sévigné, na 8ª série, e me convenci da importância de
a juventude participar da política.
Então, faço uma saudação a todos aqui, cheios de esperança, conhecendo a Câmara Municipal. Que
essa experiência também ajude na formação da Escola e na formação de cidadania!
E agora
nós estamos debatendo os 238 anos da nossa Cidade, Porto Alegre, Ver. Mauro
Pinheiro. E uma das coisas que sempre marcou a Capital dos gaúchos foi a máxima
de que Porto Alegre seria a capital em qualidade de vida, em arborização, em
democracia participativa. E nesses 238 anos, nessa comemoração, temos de fazer
um balanço das políticas que estão sendo implementadas para ver como estará
Porto Alegre com 250 anos, com 260 anos, a Porto Alegre do futuro. E, de fato,
quando olhamos os dados, nos assustamos.
O Ver.
João Pancinha, Líder do PMDB, que me antecedeu, dizia que, de fato, há muitos
buracos nas ruas. O que mais me preocupa, além das obras de saneamento nas
periferias e das obras que não são concluídas, como as duplicações prometidas e
que não saíram do papel, é o aumento do número de moradores de rua, o aumento
do número de crianças, meninos e meninas, Ver. João Antonio Dib, que estão
morando na cidade de Porto Alegre, dormindo nas ruas, nas calçadas, na Santana,
no Centro! O que assusta é que 60% desses jovens já experimentaram crack. O que assusta é que a violência
está aumentando por conta da pobreza, que também está aumentando! O que assusta
é que o Centro da Cidade, apesar de existir o Projeto Viva o Centro, está cada
vez mais sujo! Cada vez mais sujo, Valdir, com cheiro de xixi - tem de ser
dito! Há buracos, faltam lixeiras - essa é verdade! O que assusta é que foram
orçados 3 milhões de reais para recuperar o Centro, e o Prefeito Fogaça, Ver.
Pancinha, não gastou nem 20% desse valor que poderia revitalizar o Centro,
poderia deixar a Praça XV um lugar melhor de se circular; poderia manter o
Largo Glênio Peres como um espaço de manifestação cultural, política e social,
em vez de privatizar, como está fazendo agora, com o grupo Vonpar. O que
assusta é que está havendo uma operação permanente de segregação espacial da
nossa Cidade, tirando os pobres das vias centrais e os escondendo, cada vez
mais longe, nas periferias da nossa Cidade. É assim com a Chocolatão; foi assim
com a Vila Dique; é assim com a Nazaré - essa tem sido a proposta.
Infelizmente, problemas históricos de moradia, de saneamento, de acesso à
Educação, de acesso à Saúde, não estão sendo cumpridos. E me assusta quando os
Vereadores da base do Governo dizem que não há dinheiro. Como que não tem
dinheiro, se o Prefeito gasta 30 milhões de reais com Cargos de Confiança e
menos de 21 milhões de reais em Educação? Foram gastos, em 2009, sete milhões
de reais em Educação, Ver. Pancinha, enquanto que o Prefeito gastou 30 milhões
para pagar os “amigos do rei”. Como é que não tem dinheiro, se foram gastos 16
milhões de reais com publicidade e menos de sete milhões de reais para garantir
escolas públicas para o povo de Porto Alegre, que precisa?
Portanto, não é que falte dinheiro:
falta vontade política e prioridade do Prefeito Fogaça!
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Neuza Canabarro está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; funcionários
desta Casa, eu diria que estou tendo a oportunidade, hoje - no dia em que o meu
Partido, o PDT, sela uma aliança, um compromisso com o PMDB para apoio ao
Governo do Estado -, de colocar a nossa posição - a minha, a do Collares e de
muitos outros.
Em primeiro lugar, quando se escolhe um
candidato, se escolhe pelo programa partidário, pelas ideias. Vejam bem, num
Partido, temos as nossas diferenças, temos as nossas dificuldades, mas nós
temos sofrido muito dentro do Partido; não por esses que passam, mas pelas
ideias. Então, há um primeiro ponto, Ver. Toni Proença, que nos leva a ter
dúvidas quanto a esse candidato. O candidato Fogaça, eu admiro como um grande
compositor; sua maior obra está sendo, neste momento, homenageada pelo Zaffari
- “Porto Alegre é Demais”. Sem dúvida alguma, é unanimidade. Agora, uma coisa
que eu gosto de ver é o que se chama de caráter. Quando o Prefeito Fogaça - o
compositor, o poeta, do velho PMDB - sai do PMDB é porque esse não mais lhe
servia, e deveria ter fortes razões para isso. O que ele faz? Ele vai para o
PPS! Surpreendentemente, porque nós somos românticos, porque a música nos
empolga, ele se elege Prefeito de Porto Alegre. Pela sua música, pelo bom-moço,
pelo “Joãozinho do passo certo”, elege-se Prefeito de Porto Alegre! E quando
lhe era perguntado se ele iria sair do PPS, todos aqui sabem o que ele dizia na
imprensa: “Não, eu não vou sair do PPS”. Um Vereador aqui me disse: “Ele disse
para mim, ele não sai do PPS”. Voltou ao PMDB! Mas ele voltou para aquele que
ele não queria mais?! Houve o quê? Uma reengenharia no PMDB? O que ocorreu? Ele
voltou ao PMDB! Aí eu já fico com as minhas dúvidas.
Outra: um ano e oito meses atrás, na
Amrigs - eu estava presente, o Collares estava presente -, num debate promovido
pela RBS, perguntaram: “O senhor vai renunciar para o Governo do Estado?” “Não,
eu não vou.” Vejam bem! O Prefeito Tarso renunciou, e o povo gaúcho cobra: veio
pedir o voto para quatro anos, fique até o fim! Isso tem que ser “cavalo de
batalha”. Agora é a vez do Tarso, eu acredito. Por quê? Porque ele já penou
pelo erro que cometeu. Então, aí está o segundo ponto: se disse que não ia
renunciar e vai renunciar... Ele tinha compromisso com o povo; tem que pelo
menos lembrar e dizer: “Estou revisando a minha ideia”. Todos podem revisar.
Outro aspecto: aquela colocação de
dizerem para nós, pedetistas: “Vai nos dar a Prefeitura”. Vai dar nada! O
Fortunati é o Vice! Se ele faz uma opção de ser o candidato ao Governo, a
Prefeitura é nossa; isso não se negocia, não é favor. Agora, no meu
entendimento, isso é coação, isso é chantagem! Saturnino Braga prometeu ao
Brizola que daria como Suplente o Lupi e lhe daria quatro anos; assinou em
cartório o compromisso; quatro anos depois, não quis dar. O Brizola foi à
Justiça, e sabem o que a Justiça disse? “Qualquer pessoa, no momento de uma
eleição, cede a uma coação, a uma chantagem; portanto, ele não tem por que
renunciar.” Então isso aí é outra coisa de caráter que eu não gosto.
Outra: não houve reunião do Diretório:
as cúpulas se reuniram e acertaram. Agora tem muita gente descontente. A
pesquisa do jornal Zero Hora disse: 20 querem Fogaça, 21 querem Tarso, e 17 não
querem se posicionar, por quê? É porque vão com o Partido? Por que não querem
se posicionar? Saiam às ruas para ver! E após a eleição, nós vamos ver. Eu
acredito que esse candidato não chegue ao segundo turno! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com
a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição, e como Líder do PT,
totalizando 10 minutos.
Quero agradecer todos os alunos do
Colégio Bom Conselho por estarem presentes acompanhando a nossa Sessão de hoje
na Câmara Municipal. Temos o nosso Memorial fazendo com que todas as escolas
tenham espaço para acompanhar as atividades dos Vereadores.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores; juventude que nos dá o
prazer de sua presença, falarei em dois tempos, mas vou dividir as falas,
porque, na primeira, falo em nome dos Partidos de oposição desta Casa - PT,
PSOL e PSB - e trago, novamente, o tema da amnésia política.
Meu querido Líder do PMDB, Ver. João
Pancinha, não fui só eu que falei nesta tribuna que o Prefeito Fogaça anunciou
sempre, durante a campanha de 2008, que não iria renunciar. Acabamos de ter
aqui o testemunho, nesta tribuna, da Verª Neuza, que trouxe um fato que
presenciou sobre isso; e trago uma terceira pessoa que fala hoje no “Página
10”, do jornal Zero Hora (Mostra jornal.), a Rosane Oliveira, que diz nada
mais, nada menos também: (Lê.) “Ontem, na Federasul, o Prefeito José Fogaça
disse, sem corar, que não lembra de ter sido perguntado na campanha de 2008 se
cumpriria o mandato até o fim. Teve que ser lembrado de que, na época,
descartou a possibilidade de abandonar a Prefeitura para concorrer a outro
cargo”. Portanto o Prefeito Fogaça, no mínimo, está com a síndrome da amnésia
política. Governantes que não assumem os seus compromissos quando vão aos
palanques e depois mudam a sua postura, enganando a população que neles confia,
têm que ser, sim, cobrados e justiçados pelas próprias urnas. E a vida é que vai
dizer, não serei eu, ou o meu Partido, ou os Partidos de oposição. Ao mesmo
tempo, o Prefeito Fogaça está dizendo, em todas as rádios, que não lembra de
ter recebido do Ministério Público documento alertando sobre os problemas da
Saúde.
Nesse sentido, quero cumprimentar aqui,
em nome dos Partidos da oposição, o Boletim que vinte entidades sociais
distribuíram ontem, na Cidade. (Mostra o Boletim.) Essas entidades
convidaram-nos para o ato público que houve ontem, às 18h, na frente da
Prefeitura Municipal, justamente para cobrar do Prefeito José Alberto Fogaça o
destino dos dez milhões que sumiram da Saúde de Porto Alegre. E a frase dita é
esta: “Governo Fogaça, quem vai embora tem que saber! Cadê os 10 milhões
desviados da Saúde?” Então, quero trazer esse tema aqui, porque o Prefeito
Fogaça tem um compromisso com a Cidade, principalmente no ano em que ela
completa 238 anos, não renunciando, porque assim está mentindo para a Cidade,
primeiro porque disse que não renunciaria; segundo, porque disse que não sabe
ou que não sabia dos desvios e do alerta feito pelo Ministério Público a
respeito do tema da Saúde de Porto Alegre. Terceiro, porque anunciou, na sua
campanha, com relação à Saúde, que deixaria Porto Alegre, em 2008, com 150
equipes de PSF’s, e nós temos 94 equipes; nada mais, nada menos do que oito
equipes além das que recebeu do PT.
Portanto, essa é a situação que nós
lamentamos muito neste momento de comemoração dos 238 anos da Cidade. Faço uma
referência a todos os grandes prefeitos que passaram pela Cidade, entre eles o
Ver. João Antonio Dib, que não mentiu no momento do aniversário da Cidade.
Portanto, a oposição está dizendo aqui, com muita clareza, que Prefeito que
mente não está cantando, pelo menos, a música de aniversário da Cidade de Porto
Alegre.
Sobre o segundo tema, eu quero falar em
nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, a todos os colegas
Vereadores, sobre a carta lida pelo nosso Presidente Estadual, Dep. Raul Pont,
apresentada ontem na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
juntamente com o nosso Presidente Municipal, Ver. Adeli Sell. Gostaria muito de
citar a carta aos Presidentes dos Partidos, ao Ver. Nilo Santos, que,
infelizmente, não nos dá o prazer de sua presença aqui; à Verª Neuza, ao Ver.
Marcantônio, aos Partidos que compõem a base do Governo Lula (Lê.): “Carta
Aberta aos companheiros trabalhistas. O Partido dos Trabalhadores do Rio Grande
do Sul, em seu encontro de julho de 2009, aprovou sua pré-candidatura [que é o
Deputado Tarso Genro] ao Piratini e uma política de alianças para as eleições
de 2010. [Portanto, nós temos uma política de alianças.] Esta foi aprovada a
partir de critérios políticos que nos permitem construir um programa de governo
coerente com compromissos que buscam dar conteúdo democrático e progressista a
um sistema de alianças baseado em alguns princípios”. Para nós, o primeiro
princípio são os Partidos que compõem a base de sustentação, hoje, do Governo
Federal, do Governo Lula, que tem um programa democrático e popular que apresenta
uma transformação deste País. Portanto, para nós propormos uma reedição dessa
aliança para o Rio Grande do Sul, partimos de um primeiro e grande princípio.
O segundo princípio não é fazer uma
composição, Ver. Luiz Braz, na essência da política, fazendo loteamento de
cargos ou de Secretarias, não! É construir um conteúdo programático com a
participação de todos os Partidos que compõem ou que comporão a Frente Popular,
para que possamos construir um programa de transformação, porque o Rio Grande
do Sul continua na contramão do desenvolvimento nacional.
E nesta Carta que apresentamos, há um
parágrafo muito importante, que diz o seguinte (Lê.): “Não é gratuito que o
sociólogo Emir Sader, em recente ensaio publicado no livro ‘Brasil entre o
Passado e o Futuro’, nomina seu trabalho ‘Brasil, de Getúlio a Lula’,
identificando pautas comuns dessa trajetória nacional e aqueles elementos que
são fundantes para sustentar um processo de superação da nossa condição de país
subdesenvolvido e dependente no cenário do capitalismo mundial. É essa
identidade de propósitos que nos autoriza a dirigirmo-nos aos companheiros
trabalhistas, para busca de uma ação comum no atual processo eleitoral”. E
assim vai a nossa carta. Obviamente, Verª Neuza, nós estamos nos referindo,
sim, ao PDT, bem como estamos nos referindo aos trabalhistas que compõem o PTB.
Portanto, Ver. Nilo, Líder da Bancada
do PTB, nós não fizemos nenhuma ofensa ao seu Partido, aos colegas, através da
fala da Verª Sofia; estamos fazendo, sim, uma discussão e uma avaliação do
Governo Fogaça, que, neste momento, renuncia, inclusive tentando constituir uma
aliança que de amplitude não tem nada, porque nós sabemos que o acordo está
sendo feito com uma parte do PDT. E onde estão os outros Partidos que compõem a
base do Governo Fogaça na Prefeitura, que são 12?
Nós já sabemos, de antemão, Ver. João
Dib, que o seu Partido, o PP, está fazendo uma aliança com o PSDB da Yeda, e
não com o Fogaça. Nós sabemos, Ver. Pujol, que o seu Partido, o DEM, está
buscando aliança com o PSB ou com o PTB, e não com o Prefeito Fogaça. Nós
sabemos que o PTB tirou uma definição política, que nós respeitamos, que se
propõe a ter uma chapa própria para o Governo do Estado. Portanto, que Governo
é este que renuncia à Prefeitura de Porto Alegre e diz isso, alto e bom som, em
todos os programas? Inclusive, ontem, na Federasul, o Prefeito falou que não
lembrava de ter dito isso em momento algum.
Em nome do Partido dos Trabalhadores,
estamos aqui para dizer que essa não é uma boa conduta, principalmente no
aniversário da nossa Cidade, nos seus 238 anos. Descerei aqui desta tribuna,
junto com a nossa Bancada, para entregar esta carta do nosso Diretório Estadual
do Partido, ontem anunciada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul, aos colegas Vereadores do PDT. E queremos dizer, com muita clareza, que
nós fazemos alianças políticas, não temos nenhuma pretensão de cooptação de um
ou outro companheiro; queremos discutir um Rio Grande para frente. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta
Casa; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores, eu ouvi
uma frase bonita do Ver. Comassetto, pela Liderança do PT, que deve, realmente,
ser orientadora para todos nós, Ver. João Dib, aqui nesta Casa: político que
mente não merece a confiança do povo. Ora, se nós formos buscar, Ver. Dr. Raul,
os discursos do Presidente Lula, lá no início, os primeiros discursos do PT, e
formos ver, agora, os discursos do presente, as ações do presente, nós vamos,
então, dizer o seguinte: o PT não merece a mínima confiança do povo, porque
todo aquele discurso do passado foi desmentido com as práticas do presente.
Mas eu acredito que nós não podemos
ficar, realmente, nessa rusga que não vai nos levar a parte alguma. Acredito,
Ver. João Antonio Dib, que o político deve valer pela suas competência e
capacidade para resolver o momento presente, o momento de agora, aquilo que
realmente a sociedade está esperando dele. E se o nome for este ou aquele, eu
só espero que a população possa escolher da melhor forma possível.
Mas hoje é um dia muito especial,
porque, afinal de contas, nós estamos na véspera de comemorar os 238 anos de
Porto Alegre. E, se nós formos ver, apesar dos discursos, em que cada um está
querendo puxar para si a criação e depois a evolução de Porto Alegre, todo o
mundo, na verdade, deveria ter a consciência de que foi o somatório de ações
que permitiu que Porto Alegre pudesse chegar até onde chegou.
E eu me lembro de que, quando fui
Vereador pela primeira vez, o Prefeito era o agora meu querido amigo Ver. João
Antonio Dib, e ele tem boa parte nessa história de evolução da Cidade, assim
como todos os outros. Eu acredito que todos tiveram falhas e tiveram acertos. E
o que nós devemos fazer é exatamente nos unir para que Porto Alegre possa ser
melhor.
Verª Neuza Canabarro, eu quero
saudá-la; V. Exª, que está retornando a este Plenário, V. Exª que já esteve há
tanto tempo dando a sua inteligência para todos nós, e dizer-lhe que nós temos
aí uma obra que não deve, realmente, ser considerada de ninguém, mas ela é
muito importante para nós, em Porto Alegre, que é o Cais do Porto. E nós não
devemos, realmente, ficar um na oposição e, outro, na situação; um querendo
dizer que é o pai da criança, e o outro não querendo que a criança nasça. Eu
acho que todos nós temos que nos unir para que obras assim, como a do Cais do
Porto, possam surgir o mais rapidamente possível, bem como o tratamento do
esgoto da Cidade, que muita gente está querendo impedir que surja, Ver. João
Antonio Dib. Eu acredito que nós, ao invés ficarmos na oposição tentando fazer
com que o esgoto não seja tratado, Verª Maria Celeste - nós, que admiramos
tanto o trabalho de Vossa Excelência -, poderíamos unir forças para que esse
projeto de tratamento do esgoto possa evoluir e para que nós possamos ter 80%
do esgoto da Cidade tratado. “Quem é o pai da criança?” Eu não sei, não
importa, não interessa! O que interessa é que esse projeto possa evoluir e que
nós todos possamos legar às pessoas que ficarem por aqui, aos nossos filhos,
aos nossos netos, a todos os jovens, uma Cidade melhor do que aquela que nós
recebemos e em que vivemos.
Parabéns, Porto Alegre, por todos os
que trabalharam, que batalharam para que você progredisse. Duzentos e trinta e
oito anos merecem ser comemorados, não merecem que nós fiquemos brigando uns
com os outros para acharmos quem foi o “pai da criança.” (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, quando nós mudamos o Regimento da Casa, nós
pretendíamos que as quintas-feiras fossem dedicadas fortemente aos grandes
debates em torno dos grandes problemas da Cidade; proposta de soluções,
abordando temas do nosso cotidiano e da nossa realidade. Hoje o que se vê é que
as quintas-feiras se transformaram num verdadeiro palanque eleitoral, porque se
leem documentos, se emitem opiniões, se abrem dissidências, se afirmam
posições, como no dia de hoje, em que o grande tema foi o Prefeito José Fogaça,
acusado de ser mentiroso na medida em que teria, em determinado momento,
afirmado que não deixaria a Prefeitura de Porto Alegre, o que agora irá fazer.
Ora, eu me lembro daquela história do lobo e do cordeiro, não se sabe quem
turvou a água primeiro, se foi o cordeiro, o pai do cordeiro ou o avô do
cordeiro, porque as coisas mudam de uma hora para outra. Eu me lembro até
daquela posição que está incluída num dos maiores poemas deste País, Ver. João
Antonio Dib, que diz que a mão que afaga é a mesma que apedreja.
Hoje eu fiquei encantado em ver a Verª
Neuza Canabarro receber da Bancada do PT os maiores aplausos possíveis. Que
bom, Vereadora! Certamente estão se redimindo com a senhora de pecados
anteriores. A senhora não é mais aquele instrumento do mal, que fez o
calendário rotativo. Agora a senhora não vai mais ser desaforada na rua. De
repente, a senhora passou a ser boa, e eu a cumprimento. Eu nunca tive dúvida
de que a senhora era uma excelente pessoa, uma mulher responsável, corajosa, de
grande atuação na vida pública de Porto Alegre, mas eu não sou o dono da verdade.
Outros, aqui nesta Casa, fora da Casa - apenas avivo isso -, cometiam a
injustiça de a destratar, e, mais do que isso, a ofendiam. Hoje o aplauso
surge. É a mudança dos tempos. O próprio Vice-Líder da oposição diz que quem
mente não pode receber o apoio popular. Bom, está claro que o seu candidato a
Governador do Estado já mentiu e foi perdoado, porque, agora, o período
pré-eleitoral é uma beleza. Se a gente apoia a proposta de um determinado
colega, a gente ganha aplauso.
Nobre Vereador, eu continuo no
Democratas, nesse Democratas que foi abatido por uma desgraça lá na Capital
Federal, com os episódios em Brasília. Mais do que Democrata, sou liberal,
sempre fui e não vou mudar para cortejar o aplauso. Aliás, vi meu Partido
envolvido, dizendo que nós estamos optando por coligações com eles. Não, nós
estamos recebendo propostas dos Partidos, porque, ao contrário do que diz a
imprensa, todos os Partidos estão interessados em ter o nosso apoio, em fazer
uma coligação conosco. E nós vamos examinar essa situação, no dia 12 do mês
vindouro, com serenidade, e tomar uma decisão. Não vamos mudar o nosso
discurso, não vamos mudar a nossa posição.
Pessoalmente quero declarar que vejo,
na figura do candidato José Fogaça, um valor muito expressivo da política
gaúcha. Pretendo, inclusive, se possível, envidar esforços, dentro do meu
Partido, no sentido de que ele venha a ser por nós apoiado. Essa é a minha
proposição e a minha disposição, nem que isso implique um juízo de valores e
uma recriminação daqueles que não querem apoiá-lo, mesmo integrando-se a
Partidos que, nas suas instâncias internas, decidiram pelo seu apoiamento. Era
isso.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. MAURO PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação
de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum,
solicitada pelo Ver. Mauro Pinheiro. (Pausa.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu só espero que o Ver. Mauro
Pinheiro, presente no plenário, que acaba de pedir a verificação de quórum,
tenha a dignidade de dar presença.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vereador, registre a senha, por favor, em quaisquer
dos painéis.
(Manifestações fora do microfone.
Inaudíveis.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Por gentileza, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. Licença, Srs. Vereadores, licença, por favor!
Está aberto o painel. Por gentileza, registrem as presenças!
O
SR. MAURO PINHEIRO: Por quanto tempo o painel vai ficar
aberto, Ver. Tessaro? Não pode ser a tarde inteira. Qual é o tempo regimental,
Vereador?
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): (Após o fechamento do painel.) Nós
temos 13 Vereadores na Casa; portanto há quórum para continuar a presente
Sessão, tendo em vista que hoje não temos Ordem do Dia. (Pausa.) Vereador, registre,
por favor, a presença. (Pausa.) O Ver. Ervino Besson está presente. Que se
verifique o que está acontecendo no terminal.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, por gentileza, eu
gostaria de saber o tempo total que o senhor deu para essa verificação de
quórum, já que temos um equipamento eletrônico, o painel, mas que não está
apontando, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O painel não registrou o tempo de
verificação de quórum. Não houve registro.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, se não estão presentes,
não estão na Casa; não podem falar!
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Valter Nagelstein está com a
palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; meu
querido amigo, a quem admiro muito,
Vice-Presidente desta Casa, Ver. Mario Manfro, a quem penhoradamente agradeço a
cessão do tempo.
Sei que o tempo de Grande Expediente é
algo muito nobre para todos nós, Vereadores; é um momento de que dispomos, de
15 minutos, um espaço em que podemos falar a respeito de nossos projetos, das
nossas posições, dos nossos trabalhos. É extremamente generosa a oferta que faz
o Ver. Mario Manfro, cedendo seu tempo, pelo que, Ver. Mauro, meu apreço, meu
agradecimento e meu abraço!
De fato é comovente a indignação da
oposição. Eu espero que a população de Porto Alegre esteja testemunhando,
porque, graças a Deus, graças também aos milagres da tecnologia, nós dispomos
hoje de uma TVCâmara, que leva, ao vivo, para quem quiser ver e para todas as
pessoas, espetáculos protagonizados, Ver. Ervino, dessa pequena dimensão.
O que quiseram fazer agora, Ver.
Haroldo, nessa manobra baixa, rasteira, foi cassar o nosso sagrado direito de
fala. Depois de uma tarde toda, quando, de forma vil, de forma rasteira,
atacaram não só o Governo, mas também a honra e a dignidade do Prefeito José
Fogaça. E isso é inatacável. E é por isso que este Vereador, na condição de
Líder do Governo, mas ao lado dele, tenho certeza, todos os 26 vereadores que
compõem o nosso Legislativo levantam-se - Ver. DJ Cassiá, Ver. Mario Manfro,
Ver. Dr. Raul, Ver. Dib, Ver. Luciano Marcantônio, Ver. Ervino Besson -, porque
todos nós, de forma indignada, mas de forma cidadã, queremos levantar o nosso
brado da mais profunda repúdia. É inaceitável, Ver. Mauro Pinheiro. V. Exa pode
se irritar comigo, pode querer ter arroubos de vir em minha direção, não há
problemas, mas lamento mais do que tudo, porque sei que V. Exa é um jovem
Vereador, assim como eu, bem-intencionado, que V. Exª tenha caído nessa
armadilha de tentar ceder às tentações do arroubo ditatorial e tentar cassar a
palavra dos seus colegas. Espero que V. Exa, lá no fundo da consciência, e sei
que vai fazer, num ato de contrição, se arrependa.
Mais abismado fiquei com a fala da 6ª
Suplente do Partido Democrático Trabalhista, e tenho certeza, certeza absoluta
- arraigada lá no mais recôndito da minha alma - de que não é acompanhada na
sua manifestação por nenhum dos Vereadores do PDT desta Casa. Posso compreender
as razões da Vereadora, muitas delas inconfessáveis, não faria e não cometeria
o mesmo deslize de vir a esta tribuna para atacar nem a sua dignidade, nem a
sua honra, nem do ex-Governador Collares, por quem eu tenho o maior respeito!
Mas não posso admitir, e não podemos admitir, em nenhum momento, que um
Vereador de um Partido que compõe a nossa base venha a esta tribuna e, de forma
leviana, suscite dúvidas a respeito do caráter do Prefeito José Fogaça, que,
com relação a ela, foi sempre tão generoso; com relação a ela, cedeu-lhe
inclusive um diretor da Carris, por sua indicação. Não sei qual o desdém, não
sei qual a amargura, não sei qual a tristeza; espero que não seja a professora
Neuza, realmente, uma pessoa amargurada. A professora Neuza que conheço é
outra, uma mulher generosa, que queria criar o Calendário Rotativo no Rio
Grande do Sul, o que era, também, uma ideia generosa de fazer com que as
crianças que não tinham acesso à escola, pudessem ter, e, naquele momento, sofreu
uma oposição cruel.
O Governador Collares, o primeiro negro
que chega ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, mercê das suas qualidades,
do seu trabalho, condenado pelas circunstâncias da vida, talvez não chegasse,
jamais, talvez, a este posto. Mas, pelo seu carisma, pelo seu trabalho, pela
sua gana, pela sua dedicação, pelo seu esforço, acima de qualquer outra coisa,
formou-se advogado, Vereador desta Cidade, como nós, Deputado, Governador do
Estado, Prefeito desta Capital - grande Prefeito, justiça seja feita -, e bota,
parece-me, com o devido respeito, na lata do lixo da história toda esta
trajetória?
Eu não quero acreditar que tenha feito
isso, como dizem alguns, por maldade - eu jamais faria isto - porque foi
contemplado com um cargo lá em Itaipu. Não é da natureza do Governador
Collares, não é um homem, não é o Governador Collares que eu conheci.
Eu me lembro - já lhe concedo o aparte
- de Augusto dos Anjos, que dizia (Lê.): “Vês! Ninguém assistiu ao
formidável/Enterro de tua última quimera./Somente a Ingratidão - esta pantera -
/Foi tua companheira inseparável!/Acostuma-te à lama que te espera!/O Homem,
que, nesta terra miserável,/Mora, entre feras, sente inevitável/Necessidade de
também ser fera./Toma um fósforo. Acende teu cigarro!/O beijo, amigo, é a
véspera do escarro,/A mão que afaga é a mesma que apedreja./Se a alguém causa
inda pena a tua chaga,/Apedreja essa mão vil que te afaga,/Escarra nessa boca
que te beija!”
Quem diria, Ver. Besson, que aquele
Governador que foi humilhado, espezinhado, trucidado, em uma CPI artificial
criada por uma oposição doentia, como nós aqui também sofremos, hoje,
esquecendo dessas coisas todas - queira Deus que não seja trocando por um saco
de dinheiro -, se dobra a esta posição subserviente e ataca o Governo que, há
pouco, servia-lhe e continua servindo. Espero que não seja essa a posição,
porque é muita ingratidão! É muita ingratidão!
O
Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Meu caro Ver. Valter Nagelstein, eu lamento profundamente o dia de
hoje, nesta Casa, o pronunciamento, com muito respeito, da Verª Neuza
Canabarro, pela sua história. O pronunciamento dela nos deixou extremamente
aborrecidos no dia de hoje. Ela atacou um homem que tem uma história íntegra
como Senador, como Prefeito desta Cidade e como, sem dúvida nenhuma, futuro
Governador deste Estado. Homem íntegro, respeitador, um homem que tem uma
trajetória política intocável. Agora, o pronunciamento da Verª Neuza Canabarro
de hoje nos deixa lamentavelmente entristecidos. Ela falou em nome da Liderança
do PDT, só que nós não concordamos com isso, ela falou em nome dela. Ela usou o
Tempo de Liderança do PDT, porque é uma escala que nós temos aqui, e ela,
lamentavelmente, não deveria, no dia de hoje, ter feito esse pronunciamento no
nível que ela fez, atacando um homem da história, um homem respeitador na
pessoa do José Fogaça.
Ver. Mauro Pinheiro, eu tenho
liberdade, pela nossa convivência, de dizer que V. Exª tem uma história, tem
uma trajetória futura política. V. Exª não entre nesta jogada, porque a TV
Câmara mostra para a população de Porto Alegre a atitude de V. Exª de cassar a
palavra do Ver. Valter no dia de hoje; as pessoas vão entender por que V. Exª
pediu verificação de quórum - para que nós respondêssemos o lamentável equívoco
do pronunciamento, hoje, da nossa colega, companheira, Verª Neuza Canabarro.
Muito obrigado.
O
Sr. Elias Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Valter Nagelstein, quero dizer, em nome do PPS, que nós
repudiamos a atitude do PT. O Ver. Mauro, conforme falou aqui o Ver. Ervino
Besson, não precisava ter tido essa atitude. Eu gostaria muito que ele
estivesse ouvindo, Ver. Comassetto, que é uma atitude muito feia, horrível,
porque atacaram, atacaram, atacaram, de uma forma covarde o Fogaça. Aí, na hora
da réplica, correram da raia, fugiram de dentro do plenário. Pedem verificação
de quórum e não dão o voto de uma forma muito covarde, muito vil, porque não
suportam a réplica, a verdade dói, machuca, arrebenta. Se tiveram cara e
coragem para falar, têm que ter cara e coragem para ouvir. Mas não ouviram,
correram de dentro do plenário. De uma forma vergonhosa, arrancaram, tiraram o
quórum, porque não suportam a verdade, porque usam a mentira como forma de
fazer política. Essa é uma forma muito vergonhosa, e a sociedade não aceita
mais esse tipo de atitude. Se fosse por vocês, a Sessão seria encerrada, para
não ouvirem a réplica.
Então, deixo aqui o nosso repúdio em
nome do PPS. Muito obrigado.
O
Sr. Luciano Marcantônio: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Valter, quero dizer que concordo com a sua
manifestação. Lamento muito a manifestação da Profª Neuza. O PDT, pelo respeito
que o Governo Rigotto teve com a sua história e que o Governo Fogaça tem com a
sua história, com muita honra, hoje, às 19h, vai formalizar a aliança vencedora
que elegerá o Prefeito Fogaça futuro Governador do Rio Grande do Sul. E quero
dizer que não só pelo respeito à história do PDT, pela autonomia que o Governo
Fogaça e o Governo Rigotto deram aos dirigentes do PDT no Governo, diferente do
tratamento que tivemos no Governo Olívio, mas também pela capacidade de gestão
do Governo Fogaça e do Governador Rigotto, o PDT, ao lado do PMDB, construiu um
novo Rio Grande do Sul, construiu uma nova Porto Alegre. E, com certeza, com
mais experiência, com mais maturidade agora, vamos novamente, juntos, trazer
uma grande vitória ao povo gaúcho e teremos um Governo que vai, com certeza,
engrandecer e enriquecer a história não só do PDT, como do PMDB, em honra a
Leonel de Moura Brizola, que, com certeza, se estivesse vivo, estaria
determinando que essa aliança hoje, às 19h, acontecesse.
O
Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Valter, eu, com certeza, tenho muita segurança
no que vou dizer. O problema da Verª Neuza Canabarro não é com o Fogaça; é com
o PDT. Ontem, quando assumiu, ela tinha 5 minutos, regimentalmente, para falar,
mas não quis. Se ela pegou o espaço do PDT para falar em Liderança, ela fez
esse discurso, na verdade, contra o próprio PDT, o que lamentamos
profundamente. Muito obrigado.
O
Sr. Mario Manfro: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Valter, o meu Partido, o PSDB, certamente terá
uma candidatura própria, e debateremos ideias com o Prefeito Fogaça, mas tenha
certeza de que será só no campo das ideias, sem difamações pessoais. Aliás, nós, do PSDB, estamos
bem escolados quanto a isso, porque a Governadora Yeda teve, realmente, a maior
campanha difamatória, e estamos até hoje esperando os vídeos, estamos até hoje
esperando as provas contundentes. Mas vamos continuar esperando, porque, neste
plenário, quando estávamos fazendo uma homenagem às mulheres, num aparte
antirregimental, inclusive, o Ver. Dib cita a Governadora Yeda, e a Verª Maria
Celeste - que respeito muito - teve a capacidade de dizer “Não, a Yeda, não,
porque ela tem lado”. Até hoje não consegui entender o que ela quis dizer com
isso. Realmente, deve ser o lado da boa gestão, deve ser o lado de uma excelente
Governadora que ela é.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito obrigado, Ver. Mario
Manfro. Agradeço a todos os Vereadores, e concluo, dizendo, Sr. Presidente,
nesses 30 segundos que me restam, do meu respeito pelo PDT. Eu venho de um
berço trabalhista, fui forjado exatamente nessa escola, na escola de Getúlio
Vargas, de Pasqualini, de Jango, de todos esses homens que são, na verdade, as
vertentes do velho PDT, do velho PTB, do PTB que aqui está, do meu PMDB,
diferentemente do PT. Por isso que sempre conseguimos conviver de forma
harmônica, por isso que nos respeitamos nos nossos Governos; por isso que, no
Governo do PT, eles tentaram... (Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir
Tessaro): O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pelo Canal 16,
quero dizer, Ver. Nelcir Tessaro, que realmente pedi verificação de quórum há
alguns minutos, quando eu próprio, como estava inscrito ao Grande Expediente,
seria prejudicado, pois, quando pedi a verificação de quórum, Verª Maria
Celeste, estávamos em cinco ou seis, Vereadores neste Plenário, Ver. DJ Cassiá.
Realmente, pedi a verificação de quórum, pelos meus quinze minutos aos quais
tenho direito, Ver. Comassetto, esperamos de dois a três meses para chegar a
nossa vez, e eu gostaria de ser ouvido pelos Vereadores.
Após eu pedir a verificação de quórum, Vereadores como V. Exª, Ver.
Elias Vidal, que agora nos acusava no microfone de apartes, surgiram do nada,
para aparecer no plenário. Até então, eu estava sentado todo o tempo neste
plenário escutando todos os Vereadores e não o tinha visto, aí V. Exª apareceu
do nada. Assim, V. Exª tem que cuidar na hora de acusar, porque só podemos
acusar se estivermos aqui presentes! Os Vereadores vieram correndo de todos os
lados. Sei que é de praxe atendermos nos nossos gabinetes, mas não podemos
acusar os Vereadores que estão aqui assistindo ao Plenário, Ver. Elias Vidal.
Fica difícil; não podemos ter dois pesos e duas medidas, principalmente quando
só foi possível por um problema técnico no painel. Houve mais de três minutos
para que os Vereadores chegassem aqui, quando, pelo tempo regimental, é
1min30s, se não me falha a memória, Verª Sofia. Portanto, se fôssemos cumprir o
Regimento e não tivesse ocorrido a falha no painel, o Ver. Valter não poderia
ter falado.
Ver. Valter, V. Exª é um excelente Vereador, de grande oratória,
uma pessoa que, com certeza, estudou em grandes colégios, viajou pelo mundo,
conhece o mundo. V. Exª tem uma grande oratória, mas não é o Corregedor na
Casa, nem Presidente para dizer o que os Vereadores devem fazer ou não,
Vereador. V. Exª bem sabe que é regimental pedir verificação de quórum, e foi
isto o que este Vereador fez, pediu a verificação de quórum, que é regimental.
O local dos Vereadores é aqui no plenário. Se todos estivessem aqui, não
haveria nenhum problema: dá-se a presença, e “segue-se o baile”.
Vamos entrar no assunto, Ver. Valter.
O Sr. Bernardino Vendruscolo:
V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro, V. Exª sabe da
admiração que tenho pelo seu trabalho. Essa questão de “lugar de Vereador é no
plenário”, isso é muito relativo. Eu, com todo respeito, acho que precisamos
tirar do seu discurso essa parte, até porque alguém da imprensa já disse que
lugar do Parlamentar é no plenário. Ora, convenhamos, não é bem assim, porque
temos, primeiro, que fazer as nossas necessidades - ainda não podemos aqui
dentro do plenário, temos que ir fora -, temos que, muitas vezes, atender a
própria imprensa, ou atender nos nossos gabinetes; então é muito relativo isso.
V. Exª é um grande Vereador, acho que podemos aproveitar o seu tempo para outro
discurso. Obrigado.
O SR. MAURO PINHEIRO: Com certeza, Ver. Bernardino.
Mas não podemos acusar Vereadores como acusaram daquele microfone, quando
Vereadores que não estavam no plenário entraram no plenário para acusar
Vereadores que estavam todo o tempo no plenário! Foi exatamente essa a minha
posição, Ver. Bernardino.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver.
Mauro, V. Exª sabe que já tínhamos um convívio muito bom antes de V. Exª entrar
na vida pública. Tenho uma admiração especial por V. Exª Como eu tenho dito em
outros locais, nós nos encontramos muitas vezes fora deste plenário. Agora,
Ver. Mauro, eu não aceito, jamais faria, não concordo e critico qualquer
Vereador que pede verificação de quórum, está no plenário e não dá presença.
Com isso eu não concordo, Vereador! A população de Porto Alegre não merece
isso. Muito obrigado.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Besson. Então,
temos que rever o Regimento. O que está no Regimento é o que deve ser seguido.
Se V. Exª tem alguma posição contrária ao Regimento, então vamos revê-lo.
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, cumprimento V. Exª pelo
pronunciamento e trago novamente o debate em que o Líder do Governo, o Ver.
Valter, referiu-se à nossa fala em Liderança como desrespeitosa ao Prefeito
Fogaça. Não estamos fazendo uma acusação pessoal, nunca fizemos, nem iremos
fazer com relação ao Prefeito Fogaça e com relação a qualquer um dos colegas
Vereadores. O que estamos debatendo aqui hoje é a palavra do Executivo, que
disse que não iria renunciar, e agora vai renunciar. Mentiu ou não mentiu? É
isto que está em debate. É uma questão de conceito político, postura política,
estatura política. É isso que estamos debatendo aqui. Muito obrigado.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Comassetto,
pela sua participação. Quero dizer também, Ver. Comassetto, que esta é outra
questão. O Ver. Valter, dias atrás, na Comissão de Saúde, teve a mesma atitude
que teve agora há pouco, querendo tirar o direito de palavra de uma integrante
do Governo, a Srª Brizabel, quando ela participava da Mesa, dizendo que ela não
poderia participar da Mesa; ele não queria que ela se pronunciasse. Vereador,
as pessoas são livres, e todas podem se pronunciar. Se ela está cometendo algum
equívoco junto à Prefeitura, que a Prefeitura tome as medidas cabíveis após o
seu pronunciamento. Agora, o senhor não tem o direito de querer ser o
Corregedor, dizendo quem pode falar e quem não pode falar. O senhor é um grande
Vereador, tem um grande futuro, mas, muitas vezes, pelo ímpeto, pela vontade,
acaba extrapolando. Temos que ter um pouco mais de cuidado.
Hoje alguém aqui disse que o PT está sozinho para o Governo do
Estado, Ver. Nilo Santos. Eu quero fazer a seguinte pergunta: o PT está
sozinho; o PTB está com quem? Pelo que eu sei, está sozinho. A Yeda está com
quem? Pelo que eu sei, está sozinha. O PSDB, que é o Partido da Yeda, não fez
aliança com ninguém. O Fogaça, PMDB, agora é que vai firmar aliança com o PDT.
E uma parte do PDT - muito bem lembrado, Ver. Comassetto -, pelo que nós vimos
no pronunciamento da Verª Neuza Canabarro e pelo que li nos jornais, boa parte
do PDT não está junto com o Governo Fogaça, não vai estar junto com o PMDB!
Pois o próprio jornal Zero Hora publicou que 20 Prefeitos estão com Fogaça, 21
Prefeitos estão com Tarso, e 17 não estão com ninguém, estão decidindo, Ver. DJ
Cassiá. Será que estão decidindo ou têm a mesma posição da Verª Neuza Canabarro
e do ex-Governador Collares? Eu acredito que estamos com 38 contra 20 e estamos
com a maioria. Nós e o PDT estaremos juntos informalmente, e a grande base do
PDT, o trabalhismo, estará junto com o Tarso Genro para Governador, junto com o
PDT.
O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Mauro. Ver. Mauro, o PTB não está
sozinho. O PTB está com o povo, e o povo está com o Lara. Agora, quero dizer
aqui que a gente tem que ter cuidado para não se contradizer depois. Todo o
mundo tem o direito de divergir, mas não de agredir. E o PTB vai estar no 2º
turno. Mas, se não estiver no 2º turno, vai ficar muito chato para aqueles que
atacam e querem o seu apoio depois!
Eu quero dizer aqui que todos nós, Ver. Mauro, temos o direito de
nos manifestar. Eu mesmo digo que, de cada dez palavras que eu falo, no meu
Português, oito são totalmente erradas. É um “s” para um lado, o “r” para
outro, mas o povo me entende!
A única coisa que o povo não entende é alguém vir aqui, dar
presença e ir embora para casa, ou fazer coisa diferente! Tem que mudar o
sistema desta Casa! Quem não vier trabalhar tem que ter falta. Tem que mexer no
bolso! Muito obrigado.
O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. DJ, muito obrigado. Eu
só quero lhe dizer que, em nenhum momento... Se fiz isso, foi um erro de palavras.
Nós não estamos atacando o PTB, e teremos um grande orgulho se o PTB caminhar
junto com o PT no 2º turno.
A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Gostaria de elogiar a sua posição. Vossa Excelência
foi correto do ponto de vista de fazer uma manobra permitida pelo Regimento,
que é uma verificação de quórum, uma vez que, desde o início da Sessão, no
plenário havia apenas cinco ou seis Vereadores desta Casa segurando esta Sessão
até o presente momento. Também quero elogiar
a fala da Verª Neuza Canabarro, uma mulher que tem coragem de ir para a tribuna
expressar o seu pensamento. Nós sabemos que essas políticas de alianças dos
Partidos levam às configurações necessárias para o período eleitoral. E
sabemos, também - e ela reafirmou isso -, que há uma grande divergência no
Partido dela; portanto, ela estava falando e dando a opinião dela. Eu lamento
profundamente que, mais uma vez, nós assistamos ao Líder do Governo tentando
cercear a palavra de uma Vereadora desta Casa, assim como fez com a Srª
Brizabel, membro do Governo, na Comissão de Saúde desta Casa. Nós assistimos,
então, ao lamentável episódio de haver entre nós um corregedor, que é o Ver.
Valter Nagelstein.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado,
Verª Maria Celeste.
A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Rapidamente, Ver. Mauro, eu queria apenas fazer um ode, um apelo à democracia.
Acho que a Verª Neuza tem todo o direito de se manifestar conforme a sua
consciência, conforme a opinião interna do seu Partido. E queria dizer para o
Líder do Governo, que se ele cobra coerência para a Neuza, por conta da chapa
PDT/PMDB, que ele também deveria ser coerente, bater menos no PT e começar a
defender a Dilma no microfone.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado,
Verª Fernanda.
O Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Verª Maria Celeste, eu não sei
por que, parece que chegaram no ponto de pegar no pé de um Vereador! O Ver.
Valter Nagelstein jamais quis cercear a palavra dos Vereadores! Está escrito, o
discurso dele está aqui na Taquigrafia, eu não vejo onde ele quis cercear as
palavras dos Vereadores! É uma injustiça, tenho de rebater, porque isso não é
verídico!
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado,
Ver. Ervino Besson.
O Sr. Luciano Marcantônio: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver.
Mauro Pinheiro, o PDT, de forma alguma, temos divergências pessoais e
ideológicas, inclusive o PDT é muito aliado ao PT, tanto que estamos no Governo
Federal. Mas aqui, em Porto Alegre, e para o Governo do Estado nós vamos estar
com o PMDB. O PDT está com o PMDB na candidatura ao Governo pró-Fogaça, porque
nós, no Governo Rigotto e no Governo Fogaça, tanto no Governo do
Estado quanto na Prefeitura, tivemos, por parte do PMDB, respeito à história e
autonomia para trabalhar, coisa que nós não tivemos no Governo Olívio. No
Governo Olívio, infelizmente, o PDT ou desembarcava do Governo ou trocava de
Partido; foi assim que a Dilma foi para o PT. Então não é uma questão
ideológica, é uma questão de respeito e de autonomia de trabalho.
O
Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, eu agradeço a tolerância de V. Exª por esperar
para que eu pudesse aparteá-lo. Quero dizer que V. Exa estava certo quando
pediu verificação de quórum; é regimental. Só é considerado ausente quando não
vota na Ordem do Dia, mas os Vereadores estavam presentes, não havia problema.
Por outro lado, quero dizer que ninguém cerceou a palavra a Verª Neuza
Canabarro. Ela falou todo o tempo sem nenhum aparte. Agora, não se fala contra
a integridade das pessoas que são candidatas. Uma terceira coisa: eu acho que
nós precisamos serenar os ânimos, porque nós temos muita coisa pela frente até
o momento da eleição. Saúde e PAZ!
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre
Ver. Mauro Pinheiro, eu gostaria que nós retomássemos a discussão dos problemas
de Porto Alegre. Obrigado.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Dr. Raul. Com certeza,
Ver. Dr. Raul, este Vereador tinha preparado toda uma matéria para falar de um
assunto muito importante da nossa Cidade, e, infelizmente, tendo em vista o
debate político, não pudemos deixar de fazê-lo.
Hoje escutei aqui, Verª Sofia, de um
Vereador que questionou o motivo pelo qual o PT perdeu as eleições. Eu quero
questionar diferente, Verª Sofia: por que o PT vai vencer as eleições em 2010?
Vamos vencer porque temos um Presidente da República que há oito anos faz um
excelente trabalho e é reconhecido por toda a
população. Toda a população do Brasil diz que o PT e o Presidente Lula fazem
uma excelente Administração. Isso é dito pelas pesquisas em todos os estado
brasileiros, quando diz como se governa um País. O Governador Tarso Genro vai
ganhar esta eleição porque, Ver. Valter, a população sabe que o PT vai fazer
uma excelente administração junto com a Dilma. E também queremos dizer que, se
o Tarso teve problemas quando saiu da Prefeitura e foi julgado pela população,
condenado e perdeu o Governo do Estado, Ver. João Antonio Dib, hoje já cumpriu
a sua pena, e o Fogaça...(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero dizer ao Ver. Mauro Pinheiro que o período de 2min,
que ficou parado, foi reposto para que haja justeza, não prejudicando nenhum
dos Vereadores.
O Ver.
Comassetto está com a palavra.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, faço um Requerimento, estendendo aos demais
colegas que queiram assinar para encaminhar a V. Exª: (Lê.) “Sr. Presidente,
considerando a necessidade de um equilíbrio de ações no plenário, visto que os
tempos regimentais todos são controlados de forma eletrônica; considerando que
o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre estabelece o tempo de 1min30s para
a verificação de quórum, os Vereadores e Vereadoras signatários vêm por meio
deste Requerimento solicitar a V. Exª que seja estabelecido o controle
eletrônico na verificação de quórum.” Como é feito nas falas, terminado o
minuto e meio, encerra automaticamente, porque aí não dá problema,
principalmente para o Presidente, que não controla o sistema, porque tem uma
equipe que o faz, e aí gera uma polêmica desnecessária. Então, convido os Srs.
Vereadores que queiram assinar para encaminhar a Vossa Excelência. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero dizer, Ver. Engenheiro Comassetto, que já existe na
parte inicial, é que não estava programado para verificação de quórum, já
existe, e já solicitamos à parte técnica. Estamos ainda em fase experimental, a
equipe que está nos assessorando já está implantando também esse sistema. Não
se falou para verificação de quórum, então não havia ainda no sistema; foi uma
falha nossa não comunicarmos as necessidades. Então, tão logo ocorreu a falha
nesta verificação de quórum, já foi determinado também que seja incluído o
mesmo tempo regimental para verificação de quórum, com bloqueio.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Para as votações também.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nas votações já existe o bloqueio nos 1min30s. Apenas vamos
ajustar para a verificação de quórum.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Quero
somar-me ao Requerimento do Ver. Engenheiro Comassetto com um pequeno adendo,
que o tempo seja de três minutos. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Aí, nós teríamos de alterar o
Regimento. Não temos possibilidade de determinar essa alteração agora. Se toda
a Casa determinar, e a Mesa entender que há alteração regimental, aí tudo é
possível, desde que se altere o Regimento. Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0626/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/10, de autoria do
Ver. Dr. Thiago Duarte, que estabelece penalidade ao proprietário de linha
telefônica que originar ligação fraudulenta (trote) para o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU--192) e dá outras providências.
PROC.
Nº 0701/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/10, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que estabelece limite de horário para o término de
competições esportivas realizadas nos estádios e ginásios de grande porte,
localizados no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC.
Nº 0841/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/10, de autoria do
Ver. Tarciso Flecha Negra, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao
senhor Alcindo Martha de Freitas.
PROC.
Nº 1053/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/10, que autoriza os
Poderes Executivo e Legislativo Municipais a abrirem créditos especiais no
valor de R$ 773.000,00 (setecentos e setenta e três mil reais).
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
Não havendo mais inscritos, encerramos
a presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h05min.)
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